Bras�lia – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), ontem, uma not�cia-crime, com pedido de investiga��o, apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Sa�de, Marcelo Queiroga. O motivo � a demora em incluir crian�as na faixa de 5 a 11 anos de idade no plano de vacina��o contra a COVID-19, que teria gerado “prov�vel cometimento de crime de prevarica��o”.
O pedido de investiga��o foi feito em 23 de dezembro do ano passado, em conjunto, pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) e pelo secret�rio municipal de Educa��o do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinhas. Conforme a a��o, embora a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) tenha autorizado em dezembro a vacina��o de crian�as de 5 a 11 anos contra a COVID-19, o presidente se manifestou contra a distribui��o de imunizantes para essa faixa et�ria e pregou a divulga��o dos nomes dos diretores da ag�ncia envolvidos na decis�o.
Queiroga defendeu a exig�ncia de uma consulta p�blica, apontada por especialistas como desnecess�ria por ser quest�o t�cnica, e defendeu a necessidade de autoriza��o escrita dos pais e de receita m�dica para crian�as serem vacinadas. Essas exig�ncias, entretanto, n�o foram adotadas.
O Minist�rio da Sa�de s� incluiu no �ltimo dia 5 a faixa et�ria de 5 a 11 anos no Programa Nacional de Vacina��o contra o novo coronav�rus.
Bolsonaro e Marcelo ainda n�o est�o sendo formalmente investigados. A praxe no STF � que a not�cia-crime seja enviada para parecer do Minist�rio P�blico, que decidir�, ent�o, se existem ind�cios para abrir investiga��o. N�o h� prazo para a manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica. Segundo o C�digo Penal brasileiro, o crime de prevarica��o ocorre quando um funcion�rio p�blico "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de of�cio, ou pratic�-lo contra disposi��o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
A not�cia-crime entregue ao STF sustenta que o governo tentou atrasar a campanha de vacina��o infantil e praticou atentado � vida dos servidores da Anvisa. “Desse modo, a compet�ncia para aprova��o do uso de determinado imunizante cabe � Anvisa, e n�o � popula��o em geral por meio de consulta p�blica, tampouco ao presidente da Rep�blica, que n�o tem a expertise t�cnica fundamental para a tomada de decis�o de tamanha import�ncia”, afirma o texto.
Desde o aval da Anvisa para a imuniza��o de crian�as, Bolsonaro tem criticado publicamente a vacina��o e tentado desacreditar o �rg�o regulador — em especial em suas tradicionais lives nas redes sociais. O presidente chegou a afirmar, no fim do ano passado, que gostaria de divulgar os nomes dos agentes que aprovaram a utiliza��o da vacina nos menores.
A��O CONTRA SECRET�RIO
O partido Rede Sustentabilidade pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do secret�rio de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos do Minist�rio da Sa�de, H�lio Angotti Neto. E tamb�m solicitou a anula��o da nota t�cnica assinada por Angotti na semana passada criticando as vacinas contra a COVID-19 e defendendo o uso da hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz no combate � doen�a.
No documento, o secret�rio rejeitou a decis�o tomada pela Comiss�o Nacional de Incorpora��o de Tecnologias no Sistema �nico de Sa�de (Conitec) de contraindicar a hidroxicloroquina. E disse que as vacinas, mesmo j� aprovadas pela Anvisa, n�o t�m efetividade nem seguran�a demonstradas. A Rede pediu ainda que o STF determine � secretaria chefiada por Angotti a elabora��o de nova nota que observe normas e crit�rios cient�ficos e t�cnicos. E tamb�m que seja aberto processo administrativo no Minist�rio da Sa�de contra o secret�rio, al�m de procedimentos preliminares de investiga��o no Minist�rio P�blico para apurar eventuais responsabilidades criminais e atos de improbidade administrativa.
Para o partido, Angotti "tratou de agradar ao chefe e desprezar as importantes orienta��es t�cnicas expedidas pela Conitec". O chefe � o presidente Jair Bolsonaro, que defende rem�dios sem efic�cia e menospreza as vacinas. A nota t�cnica assinada por Angotti contraria posi��o da Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS) e da Anvisa. No documento, o secret�rio faz diversas cr�ticas ao protocolo aprovado pela Conitec. Uma delas � que teria ocorrido "assimetria no rigor cient�fico dedicado a diferentes tecnologias". Para ele, "a hidroxicloroquina sofreu avalia��o mais rigorosa do que aquela feita com tecnologias diferentes".
Os pedidos da Rede foram enviados ao ministro Lu�s Roberto Barroso, relator de a��o na qual o plen�rio do STF restringiu, em maio de 2021, o alcance de uma medida provis�ria de Bolsonaro que isentava agentes p�blicos de processos civis ou administrativos motivados por a��es contra a pandemia.
No pedido feito agora ao STF, a Rede argumenta ser "inacredit�vel" que o uso de hidroxicloroquina e outros medicamentos ineficazes esteja sendo discutido h� quase dois anos. “Entretanto, os negacionistas n�o desistem. Continuam propagando not�cias falsas, prometendo um tratamento milagroso que n�o existe, desqualificando a vacina��o em massa e, sempre, terceirizando responsabilidades. Mesmo aqueles que se vacinam, publicamente ou em segredo, continuam at� hoje a jogar com as vidas dos brasileiros, num movimento pol�tico que parece se descolar de seu modelo”, sustenta o documento enviado ao STF.