S�o Paulo – A Pol�cia Civil de Santa Catarina concluiu o inqu�rito criminal sobre o poss�vel estupro de uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, em Santa Catarina. O caso teve repercuss�o nacional depois que o Hospital Universit�rio de Florian�polis negou o aborto � crian�a, mesmo permitido pela legisla��o em caso de estupro. V�deo divulgado pela imprensa mostra a ju�za Joana Zimmer tentando convencer a menina a n�o realizar o aborto, mesmo a legisla��o garantindo esse direito para pessoas que foram estupradas. Na noite dessa quarta-feira, entretanto, ap�s muita pol�mica, o hospital atendeu a uma recomenda��o do Minist�rio P�blico Federal e fez o procedimento de retirada do feto.
O inqu�rito que apurou suspeita de crime de estupro, por�m, foi conclu�do sem indiciar ningu�m. A pol�cia diz que o principal suspeito de ter engravidado a menina � tamb�m um menino de 13 anos, pr�xima a ela e com quem ela mantinha rela��es sexuais. A conclus�o foi enviada ao Minist�rio P�blico, que avaliar� se concorda com o desfecho da investiga��o. O inqu�rito reconhece que houve estupro de vulner�vel, mas atestou que a rela��o entre as duas crian�as ocorreu de forma consensual, portanto, n�o houve indiciamento. Pelo artigo 217 do C�digo Penal, “ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” pode implicar em pena de oito a 15 anos. O Minist�rio P�blico de Santa Catarina analisa agora como conduzir� o inqu�rito. N�o existe ainda, por exemplo, resultado de exame que comprove a paternidade do feto.
A menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florian�polis, onde teve o procedimento de aborto negado. Na unidade, a interrup��o � feita quando a gravidez est� em at� 20 semanas, apesar de a legisla��o n�o determinar prazos ou pedir autoriza��o judicial para o procedimento. Ap�s o despacho da ju�za Joana Zimmer negando autoriza��o para o aborto, a crian�a estava sendo mantida em um abrigo para evitar que fizesse o procedimento. Mas, na ter�a-feira, ela foi liberada para voltar � casa da m�e. Depois disso, a defesa da fam�lia da menina entrou com habeas corpus no Tribunal de Justi�a de Santa Catarina para fazer o procedimento de interrup��o da gravidez.
LEGISLA��O
No Brasil, o aborto � permitido em tr�s casos, conforme a legisla��o brasileira, ou seja: risco de morte da gestante, estupro e anencefalia do feto. Sem qualquer limite do momento em que a interrup��o deva ocorrer. De acordo com o C�digo Penal, em seu artigo 213, na reda��o dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro � ''constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.'' No artigo 215, consta a viola��o sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m mediante fraude ou outro meio que impe�a ou dificulte a livre manifesta��o de vontade da v�tima''
J� o artigo 216-A diz o que � o ass�dio sexual: “Constranger algu�m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi��o de superior hier�rquico ou ascend�ncia inerentes ao exerc�cio de emprego, cargo ou fun��o”. O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.
No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o t�m o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender. A pena para quem comete estupro pode variar de seis a 10 anos de pris�o. No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se o crime resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.