Cooptados pelo PCC, advogados t�m registro ativo na OAB

Respons�veis por garantir a defesa aos acusados de crimes, os advogados criminalistas t�m papel indispens�vel no resguardo do funcionamento de um estado democr�tico. Por esta raz�o, a legisla��o lhes confere prerrogativas que asseguram o pleno exerc�cio da defesa dos clientes.

Essa rela��o advogado-cliente pode abrir margem para distor��es. A mais perigosa delas � quando alguns desses profissionais s�o recrutados por organiza��es criminosas para integrar a c�lula jur�dica da c�pula. Na maior fac��o do pa�s, o Primeiro Comando da Capital (PCC), o "departamento" de apoio jur�dico aos faccionados � chamado de "Sintonia das Gravatas".

Dos 54 criminosos denunciados pelo Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo (MPSP) na Opera��o Ethos, em 2015, por integrar organiza��o criminosa, 39 s�o advogados. Levantamento feito pelo Correio mostra que, desse total, 35 advogados paulistas continuam com o registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) at� junho deste ano, e podem exercer a profiss�o sem restri��es.

A referida den�ncia do MPSP de 2015 trata de uma carta encontrada sobre os telhados da Penitenci�ria Maur�cio Henrique Guimar�es, em Presidente Venceslau (SP). No manuscrito, constava a informa��o de que dois advogados integrantes do PCC estariam cooptando o ent�o vice-diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de S�o Paulo (Condepe) da �poca, condenado por receber dinheiro da fac��o em troca da implanta��o de acusa��es falsas de viola��o dos direitos humanos. As investiga��es da �poca tomaram uma dimens�o maior ap�s a pol�cia descobrir um grande esquema de pagamentos de propinas a agentes p�blicos do estado, a partir da c�lula jur�dica da fac��o composta � �poca por mais de 40 advogados.

"A partir dessa c�lula, os advogados integrantes prestam servi�os aos l�deres da organiza��o criminosa, como assist�ncia aos familiares dos presos, em aux�lio funer�rio ou em contribui��es financeiras para imprevistos, realizando um adiantamento ao familiar ou ao afiliado da organiza��o, que, posteriormente, lhe ser� reembolsado", diz trecho da den�ncia.

Os membros do PCC raramente contam com o apoio jur�dico dos advogados recrutados para o crime. A fun��o da defesa geralmente � encarregada a outros profissionais da �rea. Dessa forma, os "gravatas" constituem-se numa associa��o criminosa que, sob o manto constitucional do sigilo das informa��es dos clientes, passam a praticar os crimes ordenados pela fac��o.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, foi sentenciado pela Justi�a de S�o Paulo a pena de 30 de anos de reclus�o por integrar e liderar organiza��o criminosa e pela pr�tica do crime de corrup��o ativa.

Ficou claro para a Justi�a que Marcola tinha total lideran�a na c�lula jur�dica da fac��o. Em um dos e-mails enviados por uma advogada com recado destinado ao chefe, ela pergunta se o criminoso precisa de algum medicamento e o informa sobre a aplica��o at� de botox. "Percebo que o r�u � dado tratamento diferenciado dos demais presos, at� mesmo daqueles que comp�em o Conselho Deliberativo, eis que � a pr�pria advogada que o questiona sobre a necessidade de tratamento m�dico, sem a necessidade de pr�via requisi��o, como se viu aos demais custodiados", aponta o juiz Gabriel Medeiros, em senten�a assinada em 21 de fevereiro de 2018.

No mesmo processo, 39 advogados foram denunciados e alguns condenados. No entanto, a maioria dos processos ainda seguem em andamento na Justi�a, com direito a recursos pela defesa. Ainda como resultado da Opera��o Ethos, em outubro de 2017 seis advogadas foram condenadas a penas que variam de 8 a 17 anos de reclus�o em regime fechado. Dessas, cinco est�o com registro ativo na OAB-SP e uma inativa. No mesmo ano, em novembro, outros sete "gravatas" foram condenados pela Justi�a, todos a pena privativa de liberdade no regime fechado. Seis deles est�o ativos.

A reportagem questionou a ouvidoria-geral do Conselho Federal da OAB em busca de dados sobre o Cadastro Nacional de San��es Disciplinares (CNSD) mantido pelo �rg�o. No entanto, a resposta foi de que a compet�ncia para tratar do assunto � das OABs regionais.

O Correio Braziliense tamb�m entrou em contato com a seccional de S�o Paulo da OAB para ter acesso a dados estat�sticos, n�o sigilosos, de advogados expulsos e ou que sofreram qualquer penalidade por envolvimento em organiza��o criminosa. Foram tentadas duas formas de contato: o Tribunal de �tica e Disciplina (TED) e a Presid�ncia do TED. A OAB-SP n�o respondeu.

Em janeiro de 2020, a Pol�cia Civil do Distrito Federal (PCDF) desencadeou a opera��o Guardi� 61, que desarticulou uma c�lula do PCC composta por, pelo menos, 30 integrantes do DF. Entre os alvos, estavam advogados da capital, que integravam a organiza��o criminosa. As investiga��es mostraram, ainda, a participa��o de presidi�rios e criminosos egressos do sistema prisional. O grupo era respons�vel pelo tr�fico de drogas e armas, roubos e amea�as a autoridades.

Denunciada pelo Minist�rio P�blico do DF (MPDFT), uma advogada de Bras�lia foi condenada a quatro anos, em regime aberto, por integrar organiza��o criminosa. Segundo consta na den�ncia, a advogada chegou a intermediar o transporte de familiares de faccionados do PCC de outros estados do pa�s e at� alugar "casas de apoio" de alto valor para os parentes dos criminosos, com o dinheiro da c�pula.

"A denunciada, malversando prerrogativas funcionais, promoveu interlocu��o il�cita entre integrantes presos da fac��o criminosa e o exterior de unidades penitenci�rias distritais, difundindo recados de faccionados presos no DF e entorno para lideran�as do PCC, o que permitiu que a horda delituosa mantivesse sua malha comunicativa e tomasse conhecimento de situa��es ocorridas no sistema prisional, podendo, ent�o, tomar decis�es informadas e adotar posturas reativas", revela trecho da den�ncia. Mesmo condenada, a advogada mant�m situa��o regular na OAB-DF e na OAB-AM. No DF, 22 advogados foram expulsos desde 2008. No entanto, a motiva��o n�o � esclarecida.

Nascido em 25 de janeiro de 1968 em Osasco, no interior de S�o Paulo, Marcos Willians Herbas Camacho, 54 anos, perdeu os pais, o boliviano Alejandro Juvenal Herbas Camacho e a auxiliar de contabilidade Rosita Serafim de Oliveira, aos 9 anos. Marcola � casado h� 13 anos com Cynthia Giglioli Camacho, com quem tem tr�s filhos.

Condenado a mais de 300 anos de pris�o, ingressou na vida do crime ainda adolescente, quando roubava carteiras e aparelhos de r�dio pelas ruas de S�o Paulo. Mas a primeira pris�o veio dias depois de completar 18 anos, em 31 de janeiro de 1986, quando foi acusado de roubar uma empresa de seguran�a privada.

Foi em 1999 que Marcola teve a captura final e segue preso ininterruptamente. Nesse per�odo, ele esteve em mais de 35 cadeias de v�rios estados ao longo da vida carcer�ria e esteve no DF, pela primeira vez, em 2001. Apesar das muitas transfer�ncias, Marcola passou os �ltimos 23 anos atr�s das grades, o que representa 42% da vida do narcotraficante paulista. A �ltima vez que sentiu o gosto da liberdade foi na P�scoa de 1997, quando foi beneficiado por uma sa�da tempor�ria. Nunca mais voltou a ser liberado.

Marcola � apontado como pe�a-chave do surgimento do PCC, em 1993. Em um inqu�rito policial de 2019, da Pol�cia Civil do Estado de S�o Paulo (PCSP), consta que, inicialmente, os objetivos da cria��o da fac��o eram o controle do sistema prisional de SP e, ainda, o efetivo monop�lio do crime no estado. Atualmente, o chefe da fac��o encontra-se preso na Penitenci�ria Federal de Porto Velho — que abriga 123 detentos de alta periculosidade. Ele deixou o DF, em mar�o deste ano.

O Estatuto da Advocacia, registrado em lei, define que um advogado poder� ser exclu�do da Ordem de “tornar-se moralmente inid�neo para o exerc�cio da advocacia” ou se “praticar crime infamante”.