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Estado de Minas PUNI��O

Saiba por que compartilhar fotos da Mar�lia Mendon�a morta � crime

As puni��es v�o desde a esfera penal, at� o direito civil. Penas v�o de um a tr�s anos de pris�o, al�m de multa


14/04/2023 14:26 - atualizado 14/04/2023 14:36

Marília Mendonça no palco
A mem�ria da imagem da cantora Mar�lia Mendon�a foi violada pelo vazamento de imagens da aut�psia no IML (foto: Youtube/Reprodu��o)
Quem divulgar e compartilhar fotos de Mar�lia Mendon�a morta e outros cad�veres pode ser punido pelo crime de vilip�ndio. De acordo com o artigo 212 do C�digo Penal, pessoas que cometem este ato podem pegar de um a tr�s anos de pris�o, al�m de ter de pagar multa. 

Al�m disso, a pessoa que divulga imagens do cad�ver de Mar�lia Mendon�a e de outros corpos mortos pode ser responsabilizada pela esfera civil do direito. Segundo o advogado criminal Richard Lacrose, os familiares de Mar�lia Mendon�a, por exemplo, podem entrar com pedido de danos morais.

"Acessar e divulgar fotos de corpos mortos s�o quest�es de responsabilidade civil. Ou seja, a fam�lia do cad�ver exposto pode entrar na esfera civil com pedido de danos morais, em virtude da exposi��o da imagem da pessoa falecida", argumentou o especialista.

Outro crime relacionado a essa lament�vel atitude � o delito de tornar p�blico processos sigilosos - como a investiga��o da morte da cantora. Nesse caso, a puni��o seria para a pessoa - ou o grupo no Instituto M�dico Legal (IML) de Minas Gerais - que vazou as imagens da artista. 


"Em procedimentos sigilosos, sobretudo os de natureza investigativa, � obriga��o do Estado zelar pela guarda e prote��o das informa��es e dos documentos que est�o sua tutela, de modo que, sendo comprovado que agentes p�blicos foram respons�veis pela capta��o ou divulga��o, eles tamb�m ser�o alvos de responsabiliza��o criminal", falou o advogado Sergio Vieira, s�cio-diretor do escrit�rio Nelson Wilians Advogados.

Estado de choque

A m�e de Mar�lia Mendon�a, dona Ruth Moreira, comentou nesta sexta-feira (14/4) o vazamento das fotos do corpo da cantora tiradas durante a aut�psia no IML, ap�s morrer em um acidente a�reo em novembro de 2021. 

Ela fez um desabafo emocionado, ressaltando que o neto L�o, 3 anos, filho de Mar�lia com o cantor Mur�lo Huff, j� entende os fatos. "Est� tudo bem com a fam�lia. Apesar de o epis�dio ter acontecido ontem, eu n�o me pronunciei ontem por causa do Leozinho. Ela j� entende tudo o que eu falo e tamb�m j� entende quando acontece alguma coisa", afirmou Ruth.

"A fam�lia est� chocada com tanta monstruosidade. Mas isso tamb�m n�o me surpreende", acrescentou.

Ele refor�ou o pedido para que ningu�m reproduza as fotos que foram vazadas. "N�o compartilhem disso. Isso � crime. N�o deem audi�ncia para criminoso, porque voc� vai estar cometendo a� um crime tamb�m. E vou dizer: n�o compactuem com isso! O que a gente planta, a gente colhe. Por isso eu disse que ele (a pessoa que fez isso) vai lembrar de mim em algum momento", concluiu ela.


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