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A descoberta recente de um esquema de manipula��o nas apostas esportivas em sites colocou em xeque a reputa��o do setor no Brasil.
O esquema, agora investigado pelo Minist�rio P�blico de Goi�s com o nome de Opera��o Penalidade M�xima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas - levando cart�es amarelos, sendo expulsos ou cometendo p�naltis, por exemplo.
Embora os envolvidos na manipula��o dos resultados possam responder criminalmente, o ato de apostar nesses sites, que t�m se tornado cada vez mais populares, assim como disponibilizar as apostas, n�o � considerado crime no Brasil.
Qual a diferen�a entre jogos de azar e apostas esportivas em sites?
Mudan�as recentes na legisla��o brasileira diferenciam os jogos de azar das apostas em jogos esportivos feitas online - mas, na avalia��o dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ainda h� brechas que necessitam de regras espec�ficas.
"Originalmente, a legisla��o brasileira tratava todos de maneira igual. O artigo 50 da Lei de Contraven��es Penais estabelece que fazer apostas � uma contraven��o penal, pun�vel com pris�o simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos e banc�rio.
A lei considera os jogos de azar tr�s tipos: jogos em que o ganho ou a perda dependem da sorte; apostas sobre corridas de cavalos ou apostas sobre qualquer outra competi��o esportiva.
"Com a cria��o da Lei 13.756, em 2018, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou uma mudan�a na classifica��o das apostas de quota fixa no Brasil, que s�o, na verdade, as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o que no Brasil � considerado um servi�o p�blico. A partir da� criou-se uma bifurca��o", aponta Jantalia.
"O problema � que esta mesma lei previu a possibilidade de sua explora��o, mas condicionou isso a uma regulamenta��o futura. E essa regulamenta��o, at� o dia de hoje, n�o ocorreu. Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda n�o podem ser exploradas no Brasil devido � falta de regulamenta��o espec�fica."
Falta de regulamenta��o espec�fica
Por falta de regulamenta��o espec�fica, empresas do setor t�m encontrado maneiras de evitar san��es em solo brasileiro.
"A maioria dos sites de apostas est�o sediados no exterior, fazendo com que fiquem alheios � legisla��o brasileira, dificultando a tributa��o, fiscaliza��o e at� garantia de direitos dos usu�rios", diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especialista no mercado de eSports e games, e s�cio do escrit�rio Barcellos Tucunduva Advogados.
O promotor Felipe Almeida Marques, coordenador do N�cleo de Crimes Cibern�ticos no Minist�rio P�blico do Mato Grosso, explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar empresas em outros pa�ses � uma manobra comumente adotada.
"Al�m de evitar a fiscaliza��o e puni��o, a menor tributa��o em para�sos fiscais tornou esses locais mais atraentes para a instala��o de cassinos e similares."
"Na verdade, esse � um movimento mundial que a legisla��o brasileira n�o est� acompanhando, e n�o � poss�vel vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira local. Assim, resta apenas a regulamenta��o, a tributa��o e fiscaliza��o como forma de diminuir poss�veis impactos negativos."
A situa��o atual
O que o governo brasileiro avalia agora � a edi��o de uma Medida Provis�ria que consiga suprir a lacuna existente hoje, que � a falta de regulamenta��o pelo Minist�rio da Fazenda.
"Pelo que parece, o governo est� estudando elevar o assunto ao n�vel de uma medida provis�ria, porque entende que s�o necess�rios aprimoramentos em rela��o � san��o, e a uma s�rie de procedimentos administrativos, desde a obten��o, que v�o desde a obten��o de licen�as e autoriza��es, at� mesmo as puni��es e possibilidade de termo de compromisso e outras a��es administrativas", afirma Jantalia.
O especialista em direito de jogos descreve pontos que considera que ainda est�o em falta na legisla��o.
Tributa��o
"� preciso saber como ser� a tributa��o dos pr�mios dados aos apostadores que ganham, assim como quais ser�o as regras da tributa��o das casas de apostas que buscar�o autoriza��o para funcionar no Brasil", diz Jantalia.
Autoriza��o
Outro ponto, explica o advogado, � a necessidade de definir quanto a empresa precisar� pagar para ter a licen�a que permite acesso a esse mercado e quais tipos de documentos ela dever� apresentar.
Regras sobre jogo respons�vel
O conjunto de regras que vai orientar a atua��o desses agentes tamb�m deve ser estabelecido pelo Minist�rio P�blico. "S�o necess�rias regras de preven��o � lavagem de dinheiro que precisar�o observar uma disciplina espec�fica do setor, e at� procedimentos de autoexclus�o que visam permitir que o apostador voluntariamente se auto pro�ba de jogar porque ele se considera viciado."
Fiscaliza��o
Qual ser� a estrutura administrativa que ser� criada para fiscalizar esse setor tamb�m permanece como d�vida.
"No mundo inteiro, o setor de jogos � um dos mais regulados, mesmo se comparado, por exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma s�rie de peculiaridades que precisam ser observadas. Ent�o, a grande expectativa � como se dar� esse aparato de fiscaliza��o - se vai ser uma Secretaria, ag�ncia, autoridade nacional…", conclui Jantalia.
"� �bvio que sempre haver� tentativas e esquemas para corromper a integridade dos atuantes daquele mercado, mas o m�nimo que se pode fazer � implementar mecanismos de redu��o desse risco e isso, via de regra, s� vem com regulamenta��o eficiente", acrescenta Ferreira.
