A reportagem consultou dez estados, e apenas no Rio de Janeiro todas as 14 Delegacias de Atendimento � Mulher funcionam ininterruptamente, h� cerca de dez anos, segundo a Pol�cia Civil.
Enquanto isso, as taxas de viol�ncias de g�nero sobem no pa�s, que registrou quase 75 mil den�ncias de estupros em 2022, segundo os dados publicados no mais recente Anu�rio Brasileiro de Seguran�a P�blica. O n�mero representa um recorde hist�rico e aponta aumento de 8,2% nos registros de crime sexual em compara��o com 2021.
O Minist�rio das Mulheres afirma que � preciso ampliar funcion�rios nas delegacias especializadas para cumprir a lei e diz que est� em contato com o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica para tratar da regulamenta��o, mas n�o h� data para implementa��o nacional.
Segundo especialistas em direito ouvidos pela reportagem, estados que n�o cumprem a regra est�o em desacordo com a legisla��o. Por�m, como n�o foi estabelecida multa prevista nem prazo, n�o h� imposi��o.
"Cada estado vai tratar o tema da forma como o grupo pol�tico que est� a frente do poder", diz Isabela Castro, presidente da Comiss�o das Mulheres Advogadas da OAB-SP.
De acordo com Hugo Leonardo, advogado criminal e conselheiro do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a lei tem aplica��o imediata e n�o precisaria de regulamenta��o. Por�m, h� a quest�o da despesa dos estados, porque essas pol�cias s�o estaduais.
"H� um conflito de interesses e da gest�o da seguran�a p�blica, que j� � sucateada em diversos estados", afirma.
S�o Paulo
No estado de S�o Paulo, h� 140 DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) e 11 funcionam ininterruptamente desde antes da san��o da lei. Sete das delegacias se concentram na capital paulista e as outras est�o em Campinas, Santos, Barueri e Sorocaba.
O Governo de S�o Paulo diz que a nova lei n�o � clara ao estabelecer as formas de atendimento ao p�blico e que � necess�rio um prazo para que os estados adequem suas estruturas e quadro profissional.
Em outros oito estados consultados pela reportagem, o atendimento ininterrupto � quase sempre restrito �s delegacias da mulher que funcionam nas capitais e em algumas cidades grandes do interior.
Paran�
No Paran�, s�o 21 delegacias da mulher, mas s� h� atendimento 24 horas na unidade de Curitiba. Nas demais cidades, o atendimento fora do hor�rio comercial � prestado nas delegacias de �rea e centrais de flagrante. Tamb�m � poss�vel fazer boletins de ocorr�ncia online.
Rio Grande do Sul
O cen�rio � o mesmo no Rio Grande do Sul, que tem 21 delegacias da mulher com atendimento 24 horas s� em Porto Alegre. A Pol�cia Civil diz que a amplia��o do hor�rio para todas as unidades est� em an�lise.
Santa Catarina
Santa Catarina, por sua vez, possui 32 delegacias de Prote��o � Crian�a, ao Adolescente, � Mulher e ao Idoso, que fazem o atendimento entre 8h e 18h.
Para cumprir a lei, a pol�cia informou que est� implantando espa�os para atender mulheres dentro das Centrais de Plant�o de Pol�cia, que funcionam 24 horas. A pol�cia recomenda a delegacia virtual.
Bahia
Na Bahia, s�o 15 Delegacias Especiais de Atendimento � Mulher e nove N�cleos Especiais de Atendimento � Mulher. Dentre as delegacias, quatro funcionam de forma ininterrupta nas cidades de Salvador, Cama�ari e Feira de Santana.
Nas demais cidades, o atendimento extraordin�rio � realizado nas sedes das dez Coordenadorias Regionais de Pol�cia do Interior que t�m delegacias da mulher. Ocorr�ncias de menor potencial ofensivo podem ser registradas online.
Cear�
O Cear� disp�e de dez Delegacias de Defesa da Mulher, mas s� duas funcionam de forma ininterrupta, em Fortaleza e Juazeiro do Norte. A Pol�cia Civil diz que deve ampliar do atendimento �s mulheres cis e trans, por meio de novas unidades da Casa da Mulher Cearense em Crate�s e Tau�.
Amazonas
No Amazonas, a Pol�cia Civil do estado informou que, das tr�s delegacias de atendimento �s mulheres na capital, uma funciona 24 horas.
Minas Gerais
A situa��o parecida ocorre em Minas Gerais, onde apenas h� apenas uma delegacia de atendimento � mulher de Belo Horizonte que � ininterrupta. J� nas cidades do interior, ocorr�ncias de viol�ncia dom�stica e familiar fora do hor�rio de expediente s�o encaminhadas para delegacias de plant�o.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, s�o oito delegacias da mulher, mas o atendimento 24 horas � restrito a Cuiab�. A Pol�cia Civil diz que 24 delegacias no interior t�m n�cleos de atendimentos � mulher. H�, ainda, a op��o online pela busca por ajuda.
Legisla��o possui falhas
Presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Pol�cia do Estado de S�o Paulo), Jacqueline Valadares diz apoiar a lei como forma de acolhimento �s v�timas de viol�ncia, principalmente durante a noite e aos finais de semana, quando as delegacias est�o fechadas.
Por�m, diz que a legisla��o possui falhas. "A lei n�o analisa a realidade de cada estado. Tem estado que possui s� duas ou tr�s delegacias da mulher. Em S�o Paulo, h� a maior rede de atendimento do pa�s", afirma.
Valadares relembra que S�o Paulo possui um d�ficit de 38% dos servidores da Pol�cia Civil, ou seja, cerca de 16 mil profissionais. Por isso, argumenta, � invi�vel que todas as DDMs passem a funcionar ininterruptamente, sendo seria necess�ria a contrata��o de 2.800 funcion�rios para cumprir a lei. Tamb�m diz que � preciso o refor�o na infraestrutura das delegacias.
W�nia Pasinato, assessora s�nior da ONU Mulheres, faz outra ressalva. Segundo ela, faltam evid�ncias de que delegacias que funcionam de forma ininterrupta sejam essenciais para as mulheres v�timas de viol�ncia. "A v�tima pode procurar, mas o que ela faz ali � apenas um ponto de partida que � o BO [boletim de ocorr�ncia], que vai desencadear num inqu�rito, que n�o vai ser feito no plant�o", afirma.
"Se n�o for flagrante, temos que nos perguntar qual a vantagem de fazer esse deslocamento no meio da noite, sendo que nem sempre a v�tima tem condi��o", afirma Pasinato, que pondera tamb�m que nesses casos a prioridade muitas vezes seria buscar por um hospital.
A gest�o de Tarc�sio de Freitas (Republicanos), que registrou um aumento nas taxas de registro de estupro nos primeiros seis meses de 2023, afirma ainda que possui uma estrutura que permite que as mulheres registrem esses crimes por meio da internet 24 horas por dia.
Para Pasinato, a possibilidade de realizar o boletim de ocorr�ncia online, por outro lado, tamb�m n�o � suficiente. "Uma mulher que foi v�tima de viol�ncia precisa de um atendimento humanizado, um profissional que ou�a e oriente sobre o registro. A mulher tem d�vida, vergonha, medo, n�o sabe se est� fazendo o certo", diz.
Saiba onde encontrar DDMS em SP que funcionam 24h
- 1º Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher - Centro
Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro - (11) 3241-3328 (plant�o) | (11) 3241-2263
- 2º Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher - Sul
Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino - (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
- 4º Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher - Norte
Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do � - (11) 3976-2908
- 5º Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher - Leste
Rua Dr. Corinto Baldo�no Costa, 400 - Parque S�o Jorge - (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
- 6º Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher - Sul
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2º andar - Campo Grande - (11) 5521-6068
- 7º Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher - Leste
Rua S�bbado D’�ngelo, 64-A, Itaquera - (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
- 8º Delegacia de Pol�cia de Defesa da Mulher - Leste
Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Mar�lia - (11) 2742-1701
- 2ª DDM Campinas
Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia - (19) 3242-5003
- DDM Santos
Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga - (13) 3223-9670
- DDM Sorocaba
Rua Caracas, 846 – Parque Campolis - (15) 3232-1417
- DDM Barueri
Avenida Sebasti�o Davino dos Reis, 756 - Jardim Tupanci - (11) 4198-3145