Pela primeira vez, o pa�s far� a elei��o para a renova��o dos 6.100 conselhos em data unificada e com o empr�stimo de urnas eletr�nicas para todos os munic�pios.
O apoio do TSE (Superior Tribunal Eleitoral) foi dado ap�s pedido do Minist�rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob o entendimento de que o aux�lio pode aumentar a participa��o popular na escolha dos mais de 30 mil novos conselheiros tutelares.
H� a expectativa de maior n�mero de eleitores neste ano, j� que a pandemia evidenciou a import�ncia da atua��o dos conselhos. Esses �rg�os foram fundamentais na prote��o de crian�as e adolescentes v�timas de viol�ncia dom�stica, trabalho infantil ou na busca dos que n�o retornaram �s escolas ap�s a volta das aulas presenciais.
A maior atua��o dos conselhos tutelares tamb�m exp�s os riscos de se eleger membros com v�nculos pol�tico-partid�rios ou religiosos, que deixaram suas vis�es particulares se sobreporem ao melhor interesse das crian�as e adolescentes."A pandemia mostrou para toda a sociedade como o conselho tutelar pode ter um papel fundamental na prote��o das crian�as e adolescentes, mas esses membros precisam ter essa prote��o como principal objetivo. N�o podem deixar suas posi��es pol�ticas ou religiosas interferir na atua��o", diz Fernanda Flaviana, do Movimento Nacional Pr� Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria.
Segundo ela, s�o comuns den�ncias de conselheiros que acabam usando a posi��o para impor suas vis�es particulares, com a amea�a de retirar das fam�lias a guarda das crian�as. No ano passado, por exemplo, a m�e de uma menina de 14 anos foi denunciada pelo conselho tutelar de Ribeir�o das Neves, em Minas Gerais, ap�s levar a filha a um ritual umbandista.
"O conselheiro tutelar n�o � eleito para defender sua religi�o ou uma posi��o pol�tica, mas assegurar todos os direitos das crian�as e adolescentes previstos pelo ECA [Estatuto da Crian�a e do Adolescente]", diz Flaviana.
Para ela, as a��es do Minist�rio dos Direitos Humanos para as elei��es deste ano podem enfraquecer as situa��es que favoreciam candidaturas com abuso de poder pol�tico ou religioso. Al�m do pedido de aux�lio ao TSE, o minist�rio tamb�m pediu que os munic�pios ofere�am transporte gratuito neste domingo durante o per�odo de vota��o.
"Infelizmente, sabemos de candidatos que fretam vans para levar seus eleitores para votar, fazem coopta��o de eleitores em cultos ou missas. Com isso, muitas pessoas, que t�m como maior interesse a prote��o das crian�as, n�o conseguem ser eleitas."
Renato Godoy, membro da Agenda 227 (grupo que re�ne organiza��es sociais de defesa dos direitos da crian�a), defende que os munic�pios tamb�m podem ter uma participa��o mais ativa para melhorar a qualifica��o dos candidatos e futuros membros dos conselhos.
Alguns munic�pios, por exemplo, estabeleceram um exame de pr�-sele��o das candidaturas. Em Belo Horizonte e no Distrito Federal, os candidatos passam por uma prova, an�lise documental e comprova��o de experi�ncia com o tema.
"Os conselheiros n�o precisam ser pessoas t�cnicas, com forma��o espec�fica, mas que tenham um v�nculo importante com o territ�rio onde atuam e estejam comprometidos em assegurar os direitos das crian�as e adolescentes. Esses mecanismos de pr�-sele��o podem ajudar a fortalecer a escolha sem descaracterizar esse papel de envolvimento da comunidade", avalia.
Os conselhos tutelares passaram a existir no pa�s a partir de 12 de outubro de 1990, com a entrada em vigor do ECA. O estatuto estabeleceu que todos os munic�pios seriam respons�veis por implantar esse �rg�o p�blico e aut�nomo com a fun��o de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crian�as e adolescentes.
"Os conselhos nasceram em um momento de retomada da democracia brasileira. Agora, estamos em um processo de fortalecimento da democracia, seria importante que a sociedade enxergasse a elei��o dos novos conselheiros como um ato c�vico."
COMO FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR?
O conselho tutelar � um �rg�o p�blico e aut�nomo que tem como fun��o de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crian�as e adolescentes, e atend�-los quando necess�rio.
Pelo ECA, a miss�o dos conselhos � representar a sociedade da defesa desses direitos, garantindo, por exemplo, o acesso � sa�de, educa��o, lazer, conviv�ncia familiar, entre outros. Sua atua��o deve ocorrer em parceria com escolas e outros servi�os p�blicos.
O �rg�o � formado por no m�nimo cinco membros escolhidos atrav�s de elei��es pela popula��o local para exercerem seus postos por quatro anos.
QUEM PODE VOTAR NAS ELEI��ES DO CONSELHO TUTELAR?
O eleitor maior de 16 anos, cujo t�tulo eleitoral esteja regular, pode votar. � preciso apenas apresentar o t�tulo de eleitor e estar no domic�lio eleitoral no munic�pio em que pretende votar.
O processo de escolha para os conselheiros municipais ocorre a cada quatro anos no primeiro domingo do m�s de outubro do ano subsequente ao da elei��o presidencial. O voto � sigiloso e tamb�m facultativo. A vota��o ocorre, obrigatoriamente, das 8h �s 17h.