Os �rg�os alegam que a atua��o da PRF fora das estradas federais, em incurs�es policiais, extrapola as atribui��es da corpora��o. A a��o pede tamb�m a ado��o de medidas para evitar a viola��o de direitos humanos, como a instala��o de c�meras corporais nos agentes.
De acordo com os �rg�os, 126 pessoas foram mortas em confrontos envolvendo agentes da PRF desde 2019.
Entre as mais letais est�o uma a��o em Varginha (MG), com 26 mortes, e a opera��o que terminou com 23 pessoas mortas na favela Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro -esta � considerada a segunda a��o mais letal da hist�ria do estado. A a��o tamb�m menciona a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da corpora��o em 2022 em Sergipe.
O defensor p�blico da Uni�o Thales Arcoverde Treiger afirmou que o valor foi calculado com base em indeniza��es fixadas pela Justi�a em outras a��es judiciais. Em caso de condena��o, o recurso � depositado no Fundo de Direitos Difusos.
"Mas o mais relevante n�o � a indeniza��o, mas uma mudan�a de postura com preocupa��o de direitos humanos", disse Treiger.O envolvimento da PRF em a��es urbanas se tornou mais frequentes ap�s a edi��o de uma portaria editada em 2021, na gest�o Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu as diretrizes para a realiza��o de opera��es conjuntas com outros �rg�os do Sistema �nico de Seguran�a P�blica. A norma segue em vigor no governo Lula (PT).
A portaria autoriza a PRF a "ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreens�o, mediante previs�o em decis�o judicial", desde que respeitado as compet�ncias previstas na legisla��o.
Na a��o, os �rg�os pedem a anula��o da portaria por a considerarem ilegal por criar novas atribui��es para a PRF n�o previstas na Constitui��o.
"H� uma militariza��o, n�o s� com a compra de armas, mas tamb�m no modo de agir e no pensamento. Queremos que ela retome os limites constitucionais de sua atribui��o", afirmou o procurador Eduardo Benones, do MPF.
A Constitui��o afirma que a PRF "destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais". O c�digo descreve a compet�ncia da corpora��o nas estradas federais.
Uma das compet�ncias descritas em decreto que regulamenta a atua��o da PRF � "colaborar e atuar na preven��o e repress�o aos crimes contra a vida, os costumes, o patrim�nio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de ve�culos e bens, o tr�fico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis".
Outro decreto, editado no primeiro dia de gest�o Bolsonaro, autoriza a Diretoria de Opera��es da PRF a fazer o "aux�lio �s demais institui��es de seguran�a p�blica na preven��o e no enfrentamento ao crime, no �mbito de compet�ncia da Pol�cia Rodovi�ria Federal".
A a��o foi proposta no dia em que se completa um ano da morte do adolescente Lorenzo Dias Palhinhas, 14, durante uma a��o da PRF na favela do Chapad�o, zona norte do Rio de Janeiro. Em outro processo, o �rg�o pedir� uma indeniza��o � fam�lia do garoto.
"Essa a��o � para a Justi�a ser feita, pelo sofrimento que fizeram a mim e a minha fam�lia. Dinheiro nenhum vai trazer meu filho de volta", disse Celina Palhinhas, m�e de Lorenzo.