H� muito tempo, a sociedade clama pelo endurecimento no tratamento dado aos criminosos, sobretudo para os que cometem transgress�es consideradas hediondas e outras que n�o s�o classificadas como tal, mas merecem puni��es bem mais severas do que as previstas na legisla��o atual. O Senado deu importante passo para o combate ao crime, notadamente o organizado – em todas as pesquisas de opini�o, essa � uma das prioridades da popula��o –, ao aprovar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18), originalmente concebido e encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, e que sofreu altera��es patrocinadas pela comiss�o de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avalia��o de especialistas, o pacote tem seus m�ritos, apesar do esvaziamento sofrido durante a tramita��o na C�mara dos Deputados, como a exclus�o do texto da pris�o ap�s condena��o em 2ª inst�ncia, instrumento jur�dico considerado fundamental no combate aos crimes de colarinho branco, como a corrup��o que vem assolando o pa�s. A discuss�o sobre o tema foi adiada para o ano que vem nas duas Casas do Congresso, o que, na vis�o de senadores e deputados apoiadores da Opera��o Lava-Jato, pode ser uma manobra de lideran�as pol�ticas para que o assunto seja esquecido e n�o volte � agenda do pa�s.
O projeto anticrime aprovado no Senado tem ineg�veis avan�os. Na avalia��o do relator, senador Marcos do Val, algo em torno de 80% do conte�do elaborado, originalmente, por Moro e sua equipe est� preservado. Isso mostra a robustez da proposta encaminhada no in�cio deste ano pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, mesmo depois da desidrata��o sofrida na C�mara. O aumento das penas para diversos crimes � um dos pontos positivos e praticamente uma unanimidade. A partir de agora, ter�o penas maiores delitos como homic�dios com armas de fogo de uso restrito ou proibido, inj�ria em redes sociais e com�rcio ilegal e tr�fico de armas. Mais: o tempo m�ximo de pris�o passou de 30 para 40 anos.
Outro ponto destacado por criminalistas refere-se � progress�o da pena, muito criticada por beneficiar, demasiadamente, os criminosos. Atualmente, � necess�rio o cumprimento de, no m�nimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progress�o para regimes de pris�o domiciliar ou semiaberto. A perman�ncia m�nima exigida passa a ser entre 16% e 70%, dependendo da gravidade do crime e dos antecedentes do transgressor. Para crimes hediondos, o m�nimo ser� 40% da pena se o condenado for prim�rio, e de 60% caso tenha cometido outro delito. Necess�rio ressaltar que r�us pertencentes a fac��es criminosas e mil�cias deixam de ter direito � progress�o.
O Pacote Anticrime, agora, vai � san��o do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns itens, como a proposta inclu�da pelo Congresso para que o magistrado respons�vel por pris�es provis�rias ou quebra de sigilo no in�cio do processo criminal n�o seja o mesmo que julgar� o caso e dar� a senten�a ao investigado. Para senadores apoiadores da Lava-Jato, a inten��o � impedir que ju�zes que conduzem a opera��o a partir de Curitiba, como Moro fez no passado, n�o possam apenar os r�us considerados culpados. Acreditam n�o haver votos suficientes no Senado para derrubar os poss�veis vetos, o que � bom para o pr�prio Parlamento e para o Brasil, que h� muito espera uma legisla��o mais dura para punir a criminalidade.