Um dos pontos mais controversos da cr�nica pol�tica recente caminha para uma mudan�a, com poss�veis benef�cios para o er�rio. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal se debru�ou sobre as emendas do relator-geral do Or�amento, popularmente conhecidas como or�amento secreto.
O julgamento foi interrompido na �ltima quinta-feira, em placar apertado.
Quatro ministros acompanharam o voto da relatora e presidente da corte, ministra Rosa Weber, e entenderam como inconstitucional a pr�tica de liberar recursos, de modo obscuro, a demandas encaminhadas por parlamentares. Outros quatro integrantes do STF abriram diverg�ncia e consideraram as emendas de relator um mecanismo constitucional, mas ressaltaram a necessidade de se dar maior transpar�ncia no trato dos recursos dispon�veis no Or�amento. Com a vota��o em 5 a 4, o julgamento deve ser retomado na segunda-feira, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
De maneira cautelar ao escrut�nio do Supremo, a c�pula do Parlamento se articulou para evitar uma decis�o desfavor�vel aos interesses do Legislativo. Na manh� de ontem, o Congresso Nacional aprovou projeto de resolu��o que estabelece crit�rios para a aprova��o de emendas. A resolu��o ainda cont�m quest�es controversas – os presidentes da C�mara e do Senado t�m, individualmente, a prerrogativa de indicar 7,5% das emendas dispon�veis –, mas sinaliza a vontade parlamentar de se buscar um entendimento com o Judici�rio.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou descrever o esp�rito da nova proposta. “Considero adequado o que o Congresso fez hoje (ontem), com uma aprova��o desse projeto de resolu��o [do or�amento secreto], que � uma demonstra��o de comprometimento com a qualidade do gasto p�blico, com a impessoalidade e com a transpar�ncia”, ponderou. Em mensagem enviada ao Supremo, Pacheco demonstrou equil�brio para tratar com assunto t�o delicado. “Tudo aquilo que era apontado como vulner�vel pelo Supremo s�o pontos que se busca corrigir com essa resolu��o. Se houver algo mais que o Congresso possa fazer, haver� toda a disposi��o de faz�-lo no Congresso”, disse. Parece claro que, ao menos no Senado, busca-se adotar os crit�rios republicanos de impessoalidade e transpar�ncia com o dinheiro proveniente do contribuinte.
O Judici�rio ainda precisa definir sua posi��o em rela��o ao or�amento secreto, mas as cr�ticas levantadas at� o momento t�m sua raz�o de ser. Independentemente do veredicto de segunda-feira, corrigir distor��es no trato da coisa p�blica se torna tarefa das mais relevantes, em raz�o da conjuntura desafiadora que apresenta em 2023. S�o de conhecimento p�blico as dificuldades fiscais que se imp�em sobre a PEC da Transi��o, ante a obriga��o de se manter o Bolsa-Fam�lia e a necessidade de haver recursos para dar andamento a pol�ticas p�blicas da nova administra��o. Em portugu�s claro: com t�o pouco dinheiro, � preciso ter crit�rio para gastar.
Na medida em que as contas p�blicas encontram-se em situa��o cr�tica, torna-se imprescind�vel encontrar instrumentos que ampliem a transpar�ncia do or�amento, um patrim�nio que n�o pode ficar � merc� de um punhado de parlamentares. Mais do que isso, disciplinar a aprova��o de emendas constitui um relevante esfor�o para sanear a rela��o entre o Executivo e o Legislativo. � tempo de deixar para tr�s lament�veis pr�ticas como a simbiose nefasta entre o governo Bolsonaro e o Centr�o ou a escandalosa mem�ria do mensal�o.