Na �ltima ter�a-feira, em uma sess�o constrangedora, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 10, proposta de emenda constitucional que anistia os partidos pol�ticos de irregularidades previstas na legisla��o eleitoral. O perd�o se estende a falhas na presta��o de contas e ao descumprimento das cotas estabelecidas para candidatos negros e mulheres, parcelas historicamente exclu�das do processo pol�tico.
Um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da chamada PEC da Anistia � de que a proposta corrigiria uma norma unilateral, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral, de estabelecer cotas para as elei��es de 2022. As legendas, argumentam suas excel�ncias, n�o teriam tido tempo h�bil para se adequar �s exig�ncias da Justi�a Eleitoral. Alegam, ainda, que as multas previstas pelo TSE para o cometimento de irregularidades seriam muito altas, portanto impag�veis.
Em resumo, os parlamentares defendem o seguinte. Se a regra � dif�cil de ser cumprida, mude-se a regra. Trata-se de uma argumenta��o extremamente fr�gil, dado o hist�rico e a quantidade de falhas identificadas pela Justi�a Eleitoral. Em rela��o a 2017, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas de 19 legendas e aprovou outras 17 com ressalvas. Esse � apenas um dos indicadores de como � preciso enquadrar as representa��es pol�ticas a um princ�pio elementar: seguir a regra do jogo.
O argumento de que as legendas tiveram pouco tempo para se adaptar �s exig�ncias de cotas para mulheres � ris�vel. Ainda em 2018, o pa�s assistiu �s manobras de partidos com candidatas “laranjas” para cumprir a cota de mulheres e ter direito ao Fundo Eleitoral. Em agosto de 2002, na primeira sess�o como presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes foi claro e direto: “A Justi�a Eleitoral n�o ir� permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres est�o sendo candidatas. Candidaturas laranjas ser�o declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira”. Menos de um ano depois, arma-se uma articula��o para transformar a palavra da Justi�a Eleitoral em letra morta.
� leg�timo buscar o aprimoramento do processo eleitoral. Trata-se de um esfor�o coletivo, a ser desempenhado por todos os setores da sociedade. A Justi�a Eleitoral demonstrou, diversas vezes, que se dedica com afinco para tornar as elei��es um processo que valorize e fortale�a a democracia. O problema � que a PEC da Anistia, ao perdoar os malfeitos perpetrados durante o processo eleitoral, contribui para manter os problemas inerentes ao sistema pol�tico brasileiro. Conv�m citar apenas dois.
O primeiro refere-se ao Fundo Eleitoral. Trata-se de uma f�bula de R$ 4,9 bilh�es, a maior j� acumulada na hist�ria das elei��es. Portanto, se uma legenda descumpriu a norma, fez mau uso do dinheiro do eleitor. N�o h� como passar uma borracha sobre isso. Outro ponto ineg�vel que a PEC da Anistia atropela: a subrepresentatividade de mulheres e negros no Poder Legislativo. � obriga��o do poder p�blico e dos atores pol�ticos combater essa desigualdade, prova eloquente da fragilidade do regime democr�tico brasileiro.
Ningu�m � obrigado a se candidatar. Pode-se criticar a legisla��o vigente, mas mudar a regra depois do jogo jogado configura desonestidade. Tolerar de bom grado a articula��o dos partidos, tanto de oposi��o quanto governistas, pela anistia geral � desrespeitar o eleitor. Em outro contexto, os pol�ticos no Brasil querem impor o seguinte: o eleitor paga por um carro, mas recebe um modelo de tr�s rodas. E o fabricante pede para perdo�-lo pela falha, porque est� dif�cil produzir um ve�culo convencional. Quem aceitaria isso no mundo real?