Amanh� (13), o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) completa 33 anos com dados que permanecem alarmantes sobre a situa��o dos brasileiros nessa faixa et�ria. Um levantamento da Unicef mostra que 51% das crian�as n�o t�m todos os direitos assegurados e 19% sofrem graves viola��es de direito.
Criado para assegurar os direitos das crian�as e adolescentes � vida, alimenta��o, educa��o, sa�de, lazer, profissionaliza��o, cultura, enfim, � dignidade, � liberdade e � conviv�ncia familiar, o ECA � refer�ncia em todo o mundo, inspirando pelo menos 15 legisla��es na Am�rica Latina, mas, proporcionalmente, os desafios s�o similares.
De acordo com o F�rum de Seguran�a P�blica, de 2022, 61,3% das v�timas de estupro no Brasil t�m at� 13 anos, o que corresponde a mais de quatro meninas nessa faixa et�ria estupradas por hora. Quase 80% (79,6%) dos abusos ocorreram dentro de casa e 82,5% dos abusadores eram conhecidos das v�timas. H� quantos anos essas estat�sticas s�o divulgadas...
� verdade tamb�m que, ao longo de mais de tr�s d�cadas de estatuto, o Brasil registrou a diminui��o do trabalho infantil, da mortalidade infantil, do n�mero de crian�as em situa��o de rua, somado ao aumento nos �ndices de acesso, perman�ncia e aprendizagem da educa��o fundamental, melhora da conviv�ncia familiar e comunit�ria e estrutura��o, organiza��o e atua��o do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Em 2016, a Lei 13.257, denominada de Marco Legal da Primeira Inf�ncia, fez mudan�as no ECA, refor�ando um conjunto de a��es voltadas � promo��o do desenvolvimento infantil, desde a concep��o at� os 6 anos. O Marco coloca a crian�a dessa faixa et�ria como prioridade no desenvolvimento de programas, na forma��o de profissionais e na formula��o de pol�ticas p�blicas, planos e servi�os.
Mas os desafios s�o gigantescos. A alta letalidade infantojuvenil, a elabora��o de uma lei geral e a atua��o qualificada, estruturada e reconhecida dos Conselhos Tutelares, o aumento da prote��o das viol�ncias (f�sica, psicol�gica, sexual e institucional), as diferentes formas de viol�ncia orquestradas pelo ambiente digital, sem o devido aparelhamento dos �rg�os governamentais, a necessidade de fortalecer inst�ncias como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Or�amento da Crian�a e do Adolescente (OCA) e por a� vai.
Outros obst�culos s�o a piora da sa�de mental de adolescentes, a desigualdade social, o desamparo de crian�as migrantes e a prote��o digital – sendo essa �ltima uma das maiores preocupa��es do ChildFund Brasil, entidade que atua em sete estados brasileiros (Bahia, Cear�, Goi�s, Minas Gerais, Para�ba, Piau� e S�o Paulo).
� mais que urgente um sistema integrado, com a participa��o de todos os estados da federa��o e consequente fortalecimento de institui��es engajadas na prote��o dos direitos da crian�a. Caso contr�rio, nos pr�ximos anos, o ECA continuar� no �mbito das ideias.