Alexandre Aroeira Salles
Belo Horizonte
No �ltimo dia 3 de fevereiro, o professor de direito administrativo, senador da Rep�blica e ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, toma posse como ministro do Tribunal de Contas da Uni�o.
N�o consigo imaginar nome melhor para assumir tal cargo, pois al�m de profundo conhecimento da ci�ncia do direito p�blico, o ministro Antonio Anastasia exerceu: mandatos no comando do Poder Executivo de um grande estado da Federa��o, quando liderou o choque de gest�o estadual; sete anos seguidos como um dos mais influentes e atuantes parlamentares brasileiros, propositor e relator de importantes leis como a nova Lei de Licita��es e Contratos Administrativos e a Lei de Introdu��o ao Direito P�blico brasileiro.
Desde a Constitui��o de 1988, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) tem expandido suas atua��es e ampliado sua influ�ncia nos destinos do pa�s, servindo como refer�ncia para o aprimoramento da administra��o p�blica nacional e, frequentemente, atuando com grande rigor contra desvios il�citos de recursos p�blicos. N�o obstante, as interven��es e puni��es praticadas pelo TCU em rela��o aos agentes p�blicos e aos contratados pela administra��o p�blica v�m sendo objeto de cr�ticas, por se compreender que muitas vezes violam o devido processo legal, al�m de excederem suas compet�ncias constitucionais e/ou extravasarem da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo apontado como um dos motivos pelo dito ‘Apag�o das Canetas’ e pela sensa��o de inseguran�a jur�dica daqueles que contratam com o poder p�blico.
Em uma democracia, a constru��o e o fortalecimento das institui��es de Estado (como o TCU) s�o processos ininterruptos e �rduos, que exigem ativa participa��o de toda a sociedade, em especial daqueles que nelas atuam, direta ou indiretamente. Por tudo isso, � muito saud�vel a nomea��o do senador Antonio Anastasia ao cargo de ministro do TCU, que poder� com sua experi�ncia e sofistica��o intelectual somar aos esfor�os dos demais ministros daquela corte para o aprimoramento da atividade de controle externo. Desejo aqui muito sucesso nessa miss�o.”
*Doutor em direito e s�cio-fundador da banca Aroeira Salles