STF julga hoje primeira a��o contra pens�o vital�cia

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira a primeira das sete A��es Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que questionam o pagamento de pens�es vital�cias a ex-governadores. As a��es foram ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e a primeira a ser julgada vai ser a que trata do pagamento do benef�cio no estado do Par�. A ministra C�rmen L�cia � a relatora da mat�ria.

A OAB contesta um artigo da Constitui��o do estado do Par� que, al�m de conceder o benef�cio ainda o equipara � remunera��o do cargo de desembargador do Tribunal de Justi�a do Estado. A OAB sustenta que a Constitui��o Federal n�o prev� ou autoriza a cria��o de subs�dios para quem n�o � ocupante de qualquer cargo p�blico (eletivo ou efetivo), nem apresenta norma semelhante para os ex-presidentes da Rep�blica. O resultado do julgamento desta a��o pode abrir precedente para acabar com o benef�cio em v�rios outros estados onde ele � pago. A OAB j� questionou a remunera��o vital�cia nos estados do Par�, Rio Grande do Sul, Piau�, Sergipe, Paran�, Amazonas, Acre. A entidade ainda tamb�m pretende entrar na justi�a contra o pagamento do benef�cio em Minas Gerais, onde quatro ex-governadores e uma vi�va recebem o pagamento mensal. Em Minas, a pens�o vital�cia est� regulamentada em uma lei de 1957. O governador Antonio Anastasia (PSDB) j� enviou um projeto de lei � Assembleia Legislativa pedindo uma mudan�a na legisla��o para acabar com o benef�cio, mas o projeto n�o prev� a extin��o das pens�es dos cinco atuais benefici�rios no estado.