Oposi��o confirma a��o no STF contra m�nimo por decreto

O l�der do Democratas, Jos� Agripino (RN), confirmou nesta quinta-feira que o DEM e o PSDB ir�o entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff definir o valor anual do sal�rio m�nimo por decreto. A prerrogativa est� no texto do projeto de lei aprovado na noite desta quarta-feira no Senado, que prev� as regras para a valoriza��o do sal�rio m�nimo nos pr�ximos anos.

"O Congresso Nacional tem a obriga��o de lutar por suas prerrogativas e de falar pela sociedade. Se n�o o fizer, est� se auto-anulando", alegou Agripino. A oposi��o considera inconstitucional o reajuste por decreto com base no inciso IV do artigo 7� da Constitui��o, segundo o qual o "sal�rio m�nimo � fixado em lei''. ''A oposi��o unida, PSDB, Democratas e outros partidos que queiram se juntar, e que ser�o muito bem vindos, entrar�o com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF t�o logo a presidente da Rep�blica sancione a lei do sal�rio m�nimo garantindo que os termos daquela lei ser�o efetivados'', anunciou o senador nesta quinta. Rea��o O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), criticou a rea��o da oposi��o � aprova��o do projeto do Executivo. Para ele, o assunto n�o deveria ser levado para fora do Legislativo. "As quest�es pol�ticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. N�s chamarmos o Supremo como uma terceira via. � uma coisa que deforma o regime democr�tico." Com ag�ncias