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Estado de Minas

Parlamentar sem mandato herda pens�o de R$ 6,9 mil


postado em 04/03/2011 08:52

Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no m�nimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente � atual remunera��o dos deputados federais e senadores. No �ltimo m�s, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revis�o dos valores de seus benef�cios.

Generosas aposentadorias s�o concedidas a todos que contribu�ram para o extinto Instituto de Previd�ncia dos Congressistas (IPC) at� 31 de janeiro de 1999. O valor

m�nimo do benef�cio � de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.

S� parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 � que s�o obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribui��o e um m�nimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

Num momento em que o governo estuda mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, o sistema dos parlamentares deve permanecer inalterado. Apesar das negativas p�blicas da presidente Dilma Rousseff, o governo quer estabelecer idade m�nima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres para fins de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso depois de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribui��o. O valor m�ximo do benef�cio do INSS � de R$ 3,6 mil.


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