AGU questiona liminares do STF que d�o posse a suplentes do partido

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contestanto as decis�es da ministra C�rmen L�cia que determinam a posse de suplentes dos partidos, e n�o das coliga��es, na C�mara dos Deputados. ''A liminar merece ser revista, sob pena de deflagrar o caos nas casas legislativas de todo o pa�s'', argumenta a AGU em um dos recursos.

A ministra C�rmen L�cia entendeu que os efeitos das coliga��es partid�rias terminam ap�s as elei��es e que o mandato � do partido. Entretanto, a AGU defende que as regras de investidura de suplentes produzem efeitos ap�s as elei��es e n�o se confundem com as normas relativas ao exerc�cio do mandato, pautadas pela regra da fidelidade partid�ria. Para a AGU, a perman�ncia do entendimento atual significaria uma ''desfigura��o do sistema representativo''. Os recursos tamb�m argumentam que as liminares que d�o posse aos suplentes de partido em detrimento dos suplentes da coliga��o, antes que a situa��o seja referendada pelo plen�rio do Supremo, podem trazer preju�zos aos cofres p�blicos. Segundo a AGU, isso ocorreria porque os valores destinados ao parlamentar empossado dificilmente voltar�o aos cofres p�blicos caso o Supremo altere a decis�o. ''A situa��o preocupa pois, no �mbito federal, s�o atualmente 30 os titulares licenciados ou investidos em outros cargos e, em raz�o da decis�o agravada, vem crescendo, diariamente, a quantidade de impetra��es com o mesmo objetivo'', diz trecho da a��o. O documento tamb�m lembra que a situa��o produz efeito cascata com verdadeiras ''batalhas jur�dicas pelas cadeiras das assembleias legislativas''.