A um ano das elei��es que escolher�o cerca de 5,5 mil prefeitos em todo o pa�s, a pol�mica sobre a cria��o de munic�pios pode voltar para a agenda do Congresso Nacional. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipa��o, fus�o e desmembramento de distritos tramitam na C�mara dos Deputados – e a expectativa � que a vota��o ocorra ainda neste primeiro semestre. Entre todas as mat�rias, a mais adiantada � o Projeto de Lei Complementar 416/2008, aprovado pelo Senado e encaminhado � C�mara, ao qual est�o apensados todos os demais. O tema dever� entrar na pauta das pr�ximas reuni�es dos l�deres partid�rios.
O assunto interessa diretamente a cerca de 800 distritos em todo o Brasil, que j� protocolaram nas assembleias legislativas pedidos de emancipa��o, segundo levantamento da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM). Estima-se ainda que pelo menos 70 distritos mineiros querem sua independ�ncia. V�rios pedidos chegaram � Comiss�o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na legislatura passada, mas todos foram arquivados porque as casas s�o impedidas de legislar sobre o tema at� que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os crit�rios.
At� l�, n�o resta outra alternativa a n�o ser esperar – o que as assembleias e os munic�pios j� est�o fazendo h� quase 15 anos, desde a aprova��o da Emenda Constitucional 15, aprovada em setembro de 1996 para colocar um freio na farra das emancipa��es em todo o pa�s. Para se ter uma ideia, entre 1996 e 2006 foram realizadas 590 emancipa��es em todo o pa�s – das quais 97 em Minas Gerais. “As assembleias est�o sendo assediadas (pelos distritos) e n�o podem fazer nada sem um respaldo federal. E agora a press�o chegou a n�s”, conta o vice-l�der do PMDB na C�mara, Mauro Benevides (CE).
Segundo Benevides, h� hoje um clima para a aprova��o da mat�ria, at� porque as elei��es municipais ser�o realizados no ano que vem. Mas, antes, o parlamentar reconhece que ser� preciso um acordo em torno das regras que constam nas 19 propostas que tramitam na Casa. O mais adiantado � o PLC 416/2008, que traz entre as regras para a cria��o de munic�pio, uma popula��o m�nima de 5 mil pessoas para cidades das regi�es Norte e Centro-Oeste, 7 mil para as do Nordeste e 10 mil para o Sul e Sudeste – vale lembrar que Minas Gerais tem 60% dos munic�pios nesse patamar.
Regras
Se a proposta n�o sofrer modifica��es, ser� preciso ainda que o n�mero de eleitores do novo munic�pio seja equivalente ou superior a 50% dos habitantes e o de im�veis correspondente a pelo menos 10% da m�dia dos existentes nos munic�pios do estado. Cria��o, desmembramento, fus�o e emancipa��o poder�o ocorrer entre o primeiro dia da posse dos prefeitos e o �ltimo dia do ano anterior �s elei��es municipais. Baseado em um estudo de viabilidade, caber� �s assembleias legislativas aprovarem lei prevendo a realiza��o de um plebiscito.
Em Minas Gerais, � extensa a lista de quem quer a independ�ncia. � o caso de Merc�s de �gua Limpa, distrito de S�o Tiago, e S�o Jos� da Lagoa (JK), de Curvelo, ambos na Regi�o Central, al�m de Maril�ndia, distrito de Itapecerica, no Centro-Oeste mineiro. No Tri�ngulo est�o Honor�polis, distrito de Campina Verde; Aparecida de Minas, de Frutal; S�o Sebasti�o do Pontal, em Carneirinho; Alexandrita, em Iturama; e Chavesl�ndia, distrito de Santa Vit�ria. Cachoeira Escura quer se separar de Belo Oriente; Euxenita, de S�o Jo�o Evangelista e Mucuri, de Te�filo Otoni. H� casos tamb�m na Regi�o Metropolitana: S�o Benedito tenta se separar de Santa Luzia, e Justin�polis, de Ribeir�o das Neves.
Grito de separa��o
Em 1996, o Congresso aprova a EC 15, modificando o artigo 18, que trata da cria��o, incorpora��o, fus�o e desmembramento de munic�pios. Pelo novo texto, esses atos s� poder�o ser confirmados com a edi��o de lei estadual, em per�odo determinado por lei complementar federal.
Em 2008, o Senado aprovou o PLS 98/02, que exige estudo de viabilidade pelas assembleias legislativas, plebiscito nos munic�pios envolvidos e popula��o igual ou superior a 5 mil habitantes (Norte e Centro-Oeste); 7 mil (Nordeste); e 10 mil (Sul e Sudeste). Encaminhado � C�mara dos Deputados, o PLS 98/02 aprovado no Senado, agora PLP 416/2008, est� pronto para ser inclu�do na ordem do dia.
No meio da discuss�o, nova emenda constitucional relacionada � quest�o � promulgada, a 57/2008, que valida atos at� 31 de dezembro de 2006 de munic�pios que j� estavam em processo de cria��o durante a aprova��o da EC 15/96.
Paralelamente � tramita��o do PLP 416/2008, o Senado aprecia a PEC 13/2006, estabelecendo que os atos envolvendo munic�pios ocorram pelo menos at� 12 meses antes das elei��es municipais.