Os advogados de Jaqueline Roriz (PMN) precisar�o se dividir em tr�s frentes para defender a parlamentar. A deputada federal dever� passar por processo �tico na C�mara dos Deputados, a��o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a��o de improbidade administrativa na primeira inst�ncia. Para cada uma, ser� adotada estrat�gia diferente a fim de tentar manter a parlamentar na vida pol�tica. As tramita��es s�o independentes e o resultado de um julgamento n�o interfere na decis�o da outra esfera. As san��es depender�o das den�ncias, mas podem resultar, entre outras, em cassa��o do mandato na C�mara, perda dos direitos pol�ticos e ressarcimento ao er�rio p�blico.
Na quinta-feira, foram dados os primeiros passos concretos para instaurar os procedimentos administrativos e judiciais para a investiga��o dos atos cometidos pela deputada em 2006. Ela aparece em v�deo, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um ma�o de dinheiro (estimado em R$ 50 mil) de Durval Barbosa. O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, protocolou no STF o pedido de abertura de inqu�rito. Ele tamb�m quer a autoriza��o para que a Pol�cia Federal realize, em at� 30 dias, a per�cia das grava��es e o interrogat�rio de Jaqueline. O Inqu�rito n.º 3113 foi designado, por meio de sorteio, ao ministro Joaquim Barbosa, que tamb�m � o relator do Mensal�o do PT.
Segundo o advogado Ant�nio Alberto do Vale Cerqueira, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e especialista em direito penal, a tend�ncia � pela abertura do inqu�rito. “As provas s�o patentes e requerem uma investiga��o aprofundada”, avalia. Caso sejam encontrados elementos suficientes, poder� ser instaurada a a��o penal contra a deputada. Com isso, Jaqueline pode ser denunciada pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e forma��o de quadrilha. S� para essa �ltima tipifica��o, a previs�o de pena � de um a tr�s anos de reclus�o.
O Minist�rio P�blico do Distrito Federal (MPDFT) tamb�m se prepara para entrar com a��o de improbidade administrativa, assim como fez com outros acusados de fazer parte do suposto esquema de corrup��o que deu origem � Opera��o Caixa de Pandora. Ao contr�rio do que ocorre com as quest�es penais, n�o existe foro privilegiado para os membros do Congresso Nacional nas a��es civis. Por isso, o processo correr� no Tribunal de Justi�a do DF (TJDFT). Provavelmente, Jaqueline percorrer� o mesmo caminho de sete ex-colegas da C�mara Legislativa, que tiveram os bens declarados indispon�veis pela Justi�a. “A medida serve para impedir que os r�us se desfa�am do patrim�nio antes do julgamento”, explica Cerqueira.
Decoro
Na C�mara dos Deputados, existem duas iniciativas em curso. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu mais informa��es sobre o caso ao MP a fim de municiar a Corregedoria e o Conselho de �tica e Decoro. Na quinta-feira, o presidente regional do PSol-DF, Ant�nio Carlos de Andrade, o Toninho, e o l�der do partido na C�mara, Chico Alencar (RJ), protocolaram pedido de apura��o de ind�cios de irregularidades na conduta de Jaqueline. Al�m das imagens gravadas por Durval, eles tamb�m pedem a investiga��o da den�ncia de suposto recebimento de propina para votar, em 2008, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) na C�mara Legislativa, quando Jaqueline exercia o mandato de deputada distrital.
O corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), dever� apresentar, em at� 20 sess�es ordin�rias do plen�rio, � Mesa Diretora parecer pela abertura de processo de quebra de decoro no Conselho de �tica ou pelo arquivamento. Al�m da Mesa Diretora, s� as legendas podem protocolar den�ncia diretamente no conselho. Os membros do PSol prometem apresentar a representa��o contra Jaqueline assim que a forma��o do conselho for conclu�da, o que � previsto para a pr�xima quarta-feira. Na semana passada, Maia pediu que os partidos indicassem os 15 membros do grupo.
Penalidades
As penalidades que poder�o ser aplicadas para Jaqueline na C�mara dos Deputados depender�o da fundamenta��o das representa��es protocoladas. O artigo 4º do C�digo de �tica, que trata de crimes como abuso de prerrogativa parlamentar e recebimento de vantagens indevidas, prev� a perda de mandato. Antes disso, os membros do Conselho dever�o decidir se um deputado pode ser punido por ato cometido antes da posse na C�mara.
O advogado de Jaqueline Roriz, Herman Barbosa, afirma que ser�o montadas estrat�gias diferentes para cada processo. No entanto, ele aguarda as notifica��es da Justi�a e da C�mara sobre a abertura dos procedimentos para definir os caminhos da defesa. “O momento agora � de espera.”
Para o cientista pol�tico David Fleisher, uma eventual condena��o de Jaqueline Roriz no Conselho de �tica pode abrir precedente hist�rico. “Deputados de outros estados que tamb�m forem flagrados cometendo crimes estar�o sob risco”, argumenta. Segundo ele, o tratamento que a C�mara dar� ao caso pode causar consequ�ncias nos processos contra distritais citados na Caixa de Pandora. “Isso poder� comprometer os deputados da C�mara Legislativa atingidos at� agora de rasp�o”, pondera. Por sua vez, a cientista pol�tica Ana Paula Volpe diz que o resultado das investiga��es contra Jaqueline depender�, exclusivamente, de vontade pol�tica e da mobiliza��o social. “Se as pessoas come�arem a se manifestar e a mostrar interesse maior, isso ser� considerado pelos pol�ticos e pelos representantes do Judici�rio.”
Veja o que pode acontecer com a deputada Jaqueline Roriz
Na C�mara dos Deputados
» Qualquer pessoa pode representar contra um parlamentar diretamente na Mesa Diretora.
» O presidente da C�mara encaminha a den�ncia � Corregedoria, que � formada por quatro membros da Mesa e presidida pelo 2º vice-presidente da Casa (o corregedor).
» O corregedor tem o prazo de 20 sess�es plen�rias para investigar a den�ncia, apurando fatos e ouvindo testemunhas. Depois, ele apresenta parecer � Mesa, que decide sobre a abertura do processo no Conselho de �tica e Decoro Parlamentar.
» Al�m da Mesa Diretora, s� os partidos podem enviar representa��o diretamente ao Conselho de �tica — que � formado por 15 parlamentares. Depois de instaurado, o processo � designado ao relator e o acusado � notificado.
» O deputado investigado tem o prazo de cinco sess�es para apresentar a defesa. As evid�ncias s�o avaliadas pelo relator. Caso seja necess�rio, ele pode requerer a quebra de sigilo banc�rio, fiscal e telef�nico do acusado.
» O Conselho de �tica pode aplicar diversos n�veis de puni��es, como censura verbal, suspens�o do mandato e expuls�o. Nos dois �ltimos casos, o processo deve ser votado em plen�rio. Para cassar o parlamentar, s�o necess�rios 257 votos favor�veis. Caso contr�rio, o deputado � absolvido.
No STF
» O ministro Joaquim Barbosa, do STF, analisar� o pedido de abertura de inqu�rito apresentado na quinta-feira pelo procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel.
» Aberto o inqu�rito, a Pol�cia Federal dever� promover em at� 30 dias as investiga��es solicitadas pela PGR. A PF far� a per�cia do v�deo e interrogar� Jaqueline Roriz. O prazo poder� ser prorrogado por duas vezes por igual per�odo.
» Caso sejam encontrados ind�cios suficientes contra Jaqueline, a PGR apresentar� den�ncia ao STF. A deputada pode ser enquadrada nos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro, crime fiscal e forma��o de quadrilha.
» Jaqueline ser� intimada a apresentar a sua defesa antes de o caso ir para julgamento no
plen�rio. Os 11 ministros decidir�o se aceitam a den�ncia e instauram a��o penal contra a deputada.
S� ent�o ela virar� r�.
» A fase seguinte ser� de instru��o e an�lise dos ind�cios e provas contra Jaqueline. Por conta do foro privilegiado de Jaqueline, a Justi�a pode pedir a jun��o dos feitos de todos os envolvidos na Caixa de Pandora, o que pode fazer com que o processo demore mais tempo para ser julgado.
» Somente ap�s o t�rmino do trabalho do relator, o caso vai a plen�rio para julgamento final. Para a condena��o, � necess�ria maioria simples dos votos.