O Plen�rio aprovou a Medida Provis�ria 508/10, que concede cr�dito extraordin�rio de R$ 968 milh�es ao Minist�rio da Educa��o para refor�o aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimenta��o Escolar (Pnae). Ambos s�o geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE).
Segundo o acordo de l�deres, essa � a �nica mat�ria que ser� votada hoje. Nesta quarta-feira, dever� ser analisada a MP 509/10, que prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal para a Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos (ECT) contratar franquias de seus servi�os por meio de licita��o.