PEC visa preservar a legitimidade do processo legislativo, diz Sarney

Na apresenta��o da proposta de emenda � Constitui��o que muda o rito das medidas provis�rias (PEC 11/2011), o presidente do Senado, Jos� Sarney, diz que seu prop�sito � preservar a legitimidade do processo legislativo. Na justifica��o do texto, ele afirma que a pr�tica de edi��o e vota��o de MPs restringe a atua��o do Parlamento e "confere ao presidente da Rep�blica o poder de legislar, atribuindo-lhe fun��o pr�pria do Parlamento".

Sarney diz que a atual disciplina prevista na Constitui��o, que confere 60 dias prorrog�veis por igual prazo para decis�o sobre as medidas provis�rias, acabou por perpetuar o prazo de 120 dias de sua vig�ncia, j� que o instrumento da prorroga��o � hoje invariavelmente utilizado.

Na mesma justifica��o, Sarney diz que a mudan�a mais significativa por ele proposta garante que, durante o prazo de 120 dias de vig�ncia da MP, C�mara e Senado ter�o garantidas, de forma igual, as suas prerrogativas no decorrer do processo legislativo. Ou seja, cada Casa ter� 55 dias para votar a mat�ria.

Ao explicar por que deseja retirar da Constitui��o a cria��o de comiss�o mista do Congresso para examinar cada MP, Sarney diz que essa � uma etapa pouco funcional, j� que a referida comiss�o raras vezes se re�ne.

"Para imprimir maior agilidade aos trabalhos, caber� logo � C�mara iniciar a discuss�o e vota��o do texto, assim que publicado e votado pelo presidente da Rep�blica, tendo para tanto, impreterivelmente, 55 dias. Se ao final desse prazo, a Casa n�o houver se pronunciado, a MP seguir�, no estado em que se encontra, para o Senado", explica Sarney na justifica��o.