Processo sobre Eduardo Cunha tramitar� sem segredo de Justi�a no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o processo que acusa o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por crime contra a ordem tribut�ria n�o tramitar� mais sob segredo de Justi�a. O ministro entende que n�o h� motivos para que processos contra autoridades tramitem em segredo e que deve prevalecer o princ�pio da ampla publicidade.

O ministro justificou sua decis�o em entendimento anterior adotado no caso do presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Ari Pargendler. O processo que investiga a conduta autorit�ria de Pargendler no epis�dio envolvendo um ex-estagi�rio do STJ come�ou a tramitar sem o segredo de Justi�a desde dezembro do ano passado.

Celso de Mello tamb�m concedeu pedido de vista aos autos ao deputado e aos demais investigados no mesmo processo. Eles ter�o direito de extrair c�pias e ter acesso a documentos, informa��es, medidas cautelares e provas incorporadas nos autos.