L�deres da base querem tirar o poder da Caixa Econ�mica Federal (CEF) de controlar a execu��o dos contratos dos minist�rios com as prefeituras. A proposta limita a atua��o da Caixa � fiscaliza��o das obras e ao repasse dos recursos e foi discutida hoje entre os aliados e o ministro de Rela��es Institucionais, Luiz S�rgio.
"A Caixa vai fiscalizar se a obra est� sendo feita, medir o que foi executado e pagar a parcela equivalente ao que foi feito. Hoje a burocracia existente � uma loucura. O prefeito n�o consegue fazer uma obra", afirmou o l�der do PTB na C�mara, Jovair Arantes (GO). Os l�deres reclamam que a Caixa controla hoje todo o processo de execu��o da obras, das medidas t�cnicas, passando pela licita��o e � autoriza��o do contrato.
Pelo formato discutido com o ministro, a Caixa tamb�m n�o poder� mais ficar com o porcentual de 2,5% de todo o valor da obra de uma �nica vez, mas passar� a descontar sua parte de acordo com as parcelas que transferir ao munic�pio. Atualmente, ela fica com os 2,5% de todo o contrato no in�cio, independentemente, de fazer os pagamentos parcelados.
Emendas parlamentares
Al�m das mudan�as na Caixa, os l�deres n�o aceitam o cancelamento da libera��o de recursos inclu�dos em or�amentos da Uni�o dos �ltimos tr�s anos por meio de emendas parlamentares. Eles insistem na manuten��o da validade do chamado "restos a pagar" relativos aos or�amentos de 2007, 2008 e 2009.
O decreto de 31 de dezembro de 2010 estabelece que os restos a pagar n�o processados desses tr�s anos perder�o a validade no dia 20 do pr�ximo m�s. Essa determina��o exclui as despesas do Minist�rio da Sa�de e do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). L�deres da base estimam em R$ 60 bilh�es o dinheiro de emendas referentes aos restos a pagar dos tr�s anos.
A minuta do decreto em discuss�o entre os aliados e o governo prev� a prescri��o no prazo em cinco anos, contados a partir de 31 de dezembro de cada ano, seguindo a regra sobre prescri��o de d�vidas com a Uni�o. O governo pediu que cada minist�rio fa�a um levantamento das obras autorizadas e em andamento. O ministro Luiz S�rgio prometeu uma resposta em dez dias.
"A resposta para n�s � concluir as obras j� come�adas e pagar as que faltam pagar", disse Jovair Arantes. O l�der afirmou que os casos nos quais os prefeitos j� conclu�ram as obras e n�o receberam do governo federal somam R$ 286 milh�es. "Esse levantamento est� pronto", disse. A inten��o, segundo o l�der, � fazer um projeto de lei autorizando o cr�dito suplementar para pagar essa d�vida da Uni�o com os munic�pios.