Ex-ministros do STF divergem sobre a Lei da Ficha Limpa

De um lado, a popula��o indignada, acompanha surpresa o julgamento de um recurso pelo �rg�o de c�pula do Judici�rio brasileiro, que coloca em risco uma conquista popular: a �nica lei da �ltima d�cada que representa um avan�o institucional no processo eleitoral brasileiro. Pol�ticos condenados em �rg�os colegiados, n�o podem concorrer �s elei��es, diz a Lei Ficha Limpa, no centro da disc�rdia. De outro, dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) t�m entendimentos diversos em rela��o � nova lei, que nas elei��es de 2010 barrou algumas dezenas de pol�ticos condenados em segunda inst�ncia, seja por compra de votos, por fraudes, falsifica��o de documento p�blico, lavagem e oculta��o de bens, improbidade administrativa, entre outros. Nenhum deles se arrisca a indicar o resultado final da vota��o de hoje.

Maur�cio Corr�a, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considera a Lei Ficha Limpa, “uma das maiores inova��es” j� verificadas em termos de legisla��o eleitoral no Brasil nos �ltimos tempos. “Acho que � uma lei extremamente oportuna, se examinarmos tanta irregularidade, tanta trapa�a, que aconteceram em elei��es no passado”, afirma. Ao mesmo tempo em que chama a aten��o para o fato de a aplica��o literal do texto constitucional, que trata da anualidade, indicar que a Lei Ficha Limpa s� poderia valer para as elei��es de 2012, sob a perspectiva pol�tica, o objetivo da sociedade pode tamb�m ser considerado. “A lei se coloca com uma grandeza, que muitos ministros devem argumentar que trata-se de uma lei popular. � consistente, e os votos dos ministros demonstram isso”, diz Maur�cio Corr�a. “� poss�vel que o STF entenda que a lei deve prevalecer para o pleito de 2010 e, do ponto de vista pol�tico, acho at� bom isso. Considero esta perspectiva preciosa”, acrescenta.

Ministro do STF aposentado e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos M�rio Velloso � enf�tico em defender a n�o aplicabilidade da Lei Ficha Limpa, sancionada em junho do ano passado, j� nas elei��es de 2010. “Hoje, todos querem, a m�dia quer, que n�o se aplique a anualidade, prevista na Constitui��o. Amanh� pode ser o contr�rio. � uma garantia”, argumenta. “N�o h� como deixar de observar, no caso, o princ�pio da anualidade inscrito no artigo 16 da Constitui��o. Hoje, a observ�ncia do princ�pio causa desagrado. Amanh�, poder� ocorrer o contr�rio. Dos princ�pios jamais devemos nos afastar”, afirma. O artigo diz que as leis que alterem o processo eleitoral s� podem ser aplicadas um ano depois de publicadas.

O posicionamento de Maur�cio Corr�a e de Carlos M�rio Velloso se aproximam, contudo, em rela��o a um outro ponto do debate: o princ�pio da retroatividade, segundo o qual a lei n�o poderia retroagir para prejudicar o r�u. Corr�a entende que esse princ�pio n�o se aplica � Lei Ficha Limpa. Opini�o semelhante manifesta Carlos M�rio Velloso: “Sustento a tese de que os condenados em segundo grau, por aqueles crimes definidos na lei, seja a condena��o anterior ou n�o � sua vig�ncia, est�o sujeitos � aplica��o da Ficha Limpa”, afirma. “A presun��o da inoc�ncia n�o � certeza. Estaria abalada com a condena��o em segundo grau. Quer me parecer que a Constitui��o n�o quer que quem tenha vida pregressa irregular possa se candidatar”, diz.

O ex-ministro lembra que a Constitui��o quer que a vida pregressa do candidato seja boa, para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exerc�cio do mandato. “E quem est� condenado em segundo grau pelo tr�fico de entorpecentes, lavagem de dinheiro, peculato ou crime hediondo, n�o tem vida pregressa regular”, reitera, lembrando que os recursos interpostos a partir do segundo grau s�o puramente jur�dicos, nos quais n�o se examina a justi�a da decis�o.