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Estado de Minas

Sarney diz mudan�a na Ficha Limpa pode ter consequ�ncias na administra��o pol�tica


postado em 23/03/2011 12:00

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), saiu nesta quarta-feira (23) em defesa da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deve desempatar na sess�o desta tarde a vota��o de uma das quest�es mais pol�micas da lei: se ela vale para crimes praticados por candidatos que disputaram as elei��es de 2010 ou apenas para o pr�ximo pleito.

No fim do ano passado, a vota��o sobre a validade da lei terminou empatada em 5 a 5. O assunto deve voltar � pauta do Supremo com o julgamento do recurso de Leon�dio Bou�as (PMDB-MG). Ele teve o registro negado pela Justi�a Eleitoral por ter uma condena��o por improbidade administrativa no Tribunal de Justi�a de Minas em 2005.

Para Sarney, n�o h� motivos para que o STF tenha uma interpreta��o diferente da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva, proibindo a candidatura, nas elei��es de 2010, de pol�ticos condenados em segunda inst�ncia. O presidente do Senado acrescentou que qualquer mudan�a no texto geraria consequ�ncias de dif�cil administra��o pol�tica.

“� muito dif�cil [modificar os efeitos da lei agora]. A elei��o j� se processou e muitos desses atos j� foram transitados em julgado”, afirmou Jos� Sarney. Ele voltou a criticar o excesso de recursos no STF questionando as decis�es do Congresso Nacional. Para Sarney, o que se vive hoje � “a judicializa��o da pol�tica”.

No caso espec�fico da Lei da Ficha Limpa, o senador afirmou que cabe aos partidos definir os candidatos que ir�o represent�-los no Parlamento. “Os partidos � que devem saber aqueles que t�m condi��es de serem candidatos porque, teoricamente, querem ter mais votos e por isso devem escolher os melhores candidatos”.

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