Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa n�o valeu para as elei��es de 2010, o ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional por ter aprovado a lei em pleno ano eleitoral. Para o ministro, os parlamentares aprovaram a lei para evitar constrangimento com os eleitores e acabaram criando na sociedade e nos candidatos eleitos uma expectativa que n�o se confirmou. A lei foi aprovada pelo Parlamento em maio do ano passado.
Gilmar Mendes foi o relator do caso da Ficha Limpa no Supremo e votou para que a lei n�o tivesse efeito no pleito do ano passado. Um dos argumentos do ministro � que a lei n�o pode antecipar a puni��o de uma pessoa antes de a a��o judicial ter sido conclu�da. “Se voc� apanhar fatos da vida passada para atribuir a fatos futuros, talvez n�o haja mais limites. A lei tem que anteceder a esse fatos. � preciso ter essa dimens�o”, justificou.
J� o ministro do STF Carlos Ayres Britto, defensor da aplica��o imediata da lei, afirmou que a decis�o da Suprema Corte foi um “acidente de percurso” e acredita que a regra ser� aplicada integralmente no pr�ximo ano. “Resta o consolo para a sociedade que, a partir de 2012, todo o conte�do da lei ter� incid�ncia sem maiores questionamentos”, disse.
Por 6 votos a 5, a Corte definiu nessa quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa n�o teve efeito nas elei��es do ano passado. A regra passar� a valer somente a partir das elei��es municipais de 2012.