Tribunal de Contas do DF apura se Durval fraudou documentos para aposentadoria

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga a regularidade da aposentadoria especial concedida a Durval Barbosa, o delator da Opera��o Caixa de Pandora. Para manter o subs�dio de R$ 19,7 mil a que tem direito, ele ter� de comprovar que, de fato, exerceu a partir dos 14 anos a atividade de fiscal de tributos da prefeitura municipal de Planaltina de Goi�s, como alega. O TCDF abriu prazo de 30 dias para Durval apresentar certid�es que afastem ind�cios de fraude na contagem do tempo de servi�o. Ele tamb�m ter� que demonstrar a atua��o durante pelo menos 20 anos em fun��es relacionadas � seguran�a p�blica. Eventuais contradi��es ou falhas na documenta��o que consta do processo de aposentadoria do ex-secret�rio de Rela��es Institucionais do DF podem resultar em abertura de processo administrativo disciplinar contra ele, que levaria at� � cassa��o dos proventos.

De acordo com levantamento feito por inspetores do TCDF, Durval come�ou a prestar servi�o no cargo de fiscal de tributos em 26 de outubro de 1965, um dia depois de completar 14 anos, uma vez que ele nasceu em 25 de outubro de 1951. Os t�cnicos estranharam o fato de ele ter exercido uma atividade de tamanha responsabilidade ainda na adolesc�ncia. Os documentos juntados aos autos n�o seriam uma demonstra��o irrefut�vel do exerc�cio do cargo, segundo o relat�rio. H� tamb�m uma d�vida quanto � concess�o pela Pol�cia Civil do DF de aposentadoria especial, garantida, segundo a Lei Complementar nº 51/85, a quem atua na �rea de seguran�a p�blica. Nesses casos, o policial pode se aposentar com 30 anos de servi�o, desde que comprove ter passado pelo menos 20 anos sem se afastar da atividade fim.

O processo de aposentadoria de Durval aponta que, no in�cio da carreira, ele intercalou per�odos como fiscal tribut�rio, auxiliar de escrit�rio, servente e auxiliar administrativo desempenhados na iniciativa privada do Distrito Federal. Depois disso, ingressou na Pol�cia Civil do DF. Durante muito tempo, Durval foi o chefe da 3ª Delegacia de Pol�cia, no Cruzeiro. Em 1999, quando Joaquim Roriz voltou ao Pal�cio do Buriti para o terceiro mandato, ele mudou de �rea. A partir de 15 de janeiro daquele ano, ele assumiu a presid�ncia da Companhia de Planejamento (Codeplan) e se tornou respons�vel por todos os contratos de inform�tica do Governo do Distrito Federal. Come�ava ali um esquema de corrup��o com desvios de recursos p�blicos e cobran�a de propina de prestadoras de servi�o do setor, denunciado e admitido pelo pr�prio Durval nas investiga��es da Opera��o Caixa de Pandora.

O TCDF quer a comprova��o de que esse per�odo fora da Pol�cia Civil n�o interferiu na soma dos 20 anos exigidos para a aposentadoria especial concedida em 2006. No processo, os advogados de Durval pediram a convers�o do benef�cio estabelecido a integrantes da carreira de seguran�a para a aposentadoria por invalidez. Ele alega problemas card�acos. De acordo com Dante Teixeira Maciel J�nior, advogado de Durval, ele sofreu um infarto pouco antes de se afastar da pol�cia e teve de colocar tr�s stents, tubos de metal que abrem art�rias obstru�das. Uma junta m�dica da Pol�cia Civil teria atestado a invalidez, mas ele precisaria passar por uma nova bateria de exames que comprovassem a impossibilidade de exercer o cargo de delegado. O pedido de aposentadoria por invalidez n�o foi acatado pelos conselheiros.

Carn�s de IPTU

O advogado de Durval sustenta que, mesmo n�o havendo comprova��o do tempo de servi�o para a aposentadoria especial, ele j� teria ultrapassado 161 dias para ter direito ao benef�cio comum. Dante Maciel afirma que o cliente n�o exercia atividade de fiscal de tributos quando esteve empregado na prefeitura de Planaltina de Goi�s, mas trabalhava na �rea fiscal. O emprego seria num escrit�rio de representa��o do munic�pio, localizado na W3 Sul. Durval tinha, segundo o defendor, a atribui��o de entregar carn�s de IPTU a moradores do Distrito Federal que tinham ch�caras no munic�pio do Entorno.

Ainda segundo o advogado, h� dificuldades para a obten��o da documenta��o, uma vez que a prefeitura de Planaltina de Goi�s teria enviado as fichas antigas dos servidores para a C�mara Legislativa, sem explicar o motivo. “Estamos buscando os documentos na prefeitura. Todas as informa��es s�o corretas. Mesmo que n�o se enquadre em aposentadoria especial, Durval tem, de sobra, tempo para a aposentadoria comum”, afirma Dante.

De acordo com integrantes do TCDF, caso se apure que houve fraude na documenta��o apresentada para atestar tempo de servi�o para aposentadoria, ser� enviada uma representa��o criminal contra ele ao Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (MPDFT).

Para policiais

O art. 1º da Lei Complementar Federal nº 51/85 destaca que o policial ser� aposentado voluntariamente, com proventos integrais, ap�s 30 anos de servi�o, desde que conte pelo menos 20 anos de exerc�cio em cargo de natureza estritamente policial.