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Estado de Minas

C�digo Florestal: agricultores que preservarem APPs poder�o ter benef�cios


postado em 20/04/2011 13:38

O novo C�digo Florestal poder� conceder benef�cios a agricultores que sempre obedeceram � legisla��o e mantiveram em suas propriedades �rea de prote��o permanente (APP) e Reserva Lega. O relator da mat�ria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que vai acolher sugest�o feita pelo l�der do Partido Verde, Sarney Filho (MA).

Entre os benef�cios est�o a dedu��o no Imposto de Renda dos gastos com a preserva��o da �rea, obten��o de cr�dito agr�cola com juros menores e limites maiores do que os que n�o preservaram, al�m da contrata��o favorecida na comercializa��o da produ��o agr�cola.

Outra sugest�o feita por Sarney Filho e que dever� estar no relat�rio de Aldo Rebelo � a que trata do tamanho da APP nas propriedades. A ideia � manter os 30 metros de preserva��o nas encostas de rios, mas, naquelas propriedades onde n�o haja nenhum tipo de preserva��o, a dist�ncia deve ser de 15 metros. “N�o se trata de reduzir de 30 para 15 metros. O que existe � tratamento diferenciado nas �reas de recupera��o. Agora, haver� mais reflorestamento nessas �reas”, explicou Sarney Filho.

Esses dois pontos, sugeridos pelo PV, encontram apoio de Aldo Rebelo, que disse esperar que a proposta seja, finalmente, aprovada. “Se eu fosse o governo, acolheria essas sugest�es”, disse.

Aldo Rebelo disse ainda que dever� incluir em seu relat�rio a determina��o para que propriedades de agricultura familiar tenham 7,5 metros de APP. Segundo ele, na Regi�o Nordeste, metade das propriedades � de agricultura familiar, com at� 5 hectares. Com isso, ficaria invi�vel para essas fam�lia cumprirem a determina��o de 15 ou 30 metros. “N�o podemos retirar deles a possibilidade de continuar sobrevivendo.”

A vota��o do C�digo Florestal foi marcada pelo presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), para a primeira semana de maio. Sarney Filho disse preferir esperar um pouco mais para que haja mais negocia��es sobre a mat�ria. Aldo Rebelo, no entanto, acredita que o prazo seja suficiente para solucionar todos os impasses.


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