Proposta de Ficha Limpa municipal ser� discutida em audi�ncia p�blica nesta ter�a

A C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) convida a popula��o para participar da audi�ncia p�blica sobre a proposta da Ficha Limpa Municipal. Com autoria do vereador e presidente da CMBH, Leo Burgu�s (PSDB), e de mais 13 vereadores, a proposta de emenda � Lei Org�nica 9/11 pro�be a contrata��o de pessoas condenadas em tribunais de segunda inst�ncia para cargos de chefia na Administra��o P�blica municipal.

Segundo o vereador Joel Moreira (PTC), que presidir� a audi�ncia, o encontro vai ouvir as sugest�es de �rg�os do Judici�rio e da sociedade civil. “Precisamos escutar o que t�m a nos dizer sobre a proposta. � algo pol�mica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administra��o p�blica”, afirma. Em 2010, com o apoio de mais de 1,5 milh�o de pessoas, o projeto Ficha Limpa foi transformado em lei federal.

Foram convidados para o debate o Prefeito M�rcio Lacerda; o Procurador-Geral do Munic�pio Marco Ant�nio Teixeira; o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais – Minist�rio P�blico Federal, Felipe Peixoto Braga Netto; o Presidente do TJMG, Desembargador Claudio Costa; o Procurador-Geral de Justi�a do Estado de Minas Gerais, Alceu Jos� Torres Marques; o Presidente da OAB-MG Luis Cl�udio da Silva Chaves, al�m de entidades representativas dos servidores.

A audi�ncia p�blica ser� realizada nesta ter�a-feira, �s 14h, no Plen�rio Amyntas de Barros, e foi requerida pelo vereador Heleno (PHS), relator da Comiss�o Especial de Estudo, constitu�da para analisar a proposta da Ficha Limpa Municipal.