C�digo Florestal deve ser votado com altera��es propostas pelo governo

Bras�lia – A proposta do novo C�digo Florestal chega ao plen�rio nesta quarta-feira com uma mudan�a no relat�rio do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que vai abrir brecha para que o governo interfira nas regras sobre cultivo em �reas de preserva��o permanente (APPs) por meio de decreto presidencial. O acordo costurado em reuni�es durante toda essa ter�a-feira prev� uma lista de exce��es �s regras impostas na lei que, na pr�tica, v�o permitir que o Executivo autorize o plantio de produtos estranhos ao texto original e crie novos padr�es para definir os tamanhos dessas �reas. “Esse detalhe da possibilidade de permitir a edi��o do decreto permite chegarmos mais perto de um consenso”, resume o relator.

Apesar do acerto sobre �reas consolidadas em APPs, a proposta da nova legisla��o ambiental vai � vota��o sem acordo sobre a exig�ncia de reserva legal em propriedades com menos de quatro m�dulos fiscais. A quest�o deve ser decidida no voto. O tema � t�o controverso que at� lideran�as envolvidas nas negocia��es desafinaram o discurso. Para o l�der do governo, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), a posi��o da Casa Civil continuava sendo a de dispensar a reserva apenas para a agricultura familiar e para cooperativas agr�colas. J� o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o governo concordou com a proposta do relator, de isentar de recomposi��o da reserva legal todas as propriedades de at� quatro m�dulos. O que muda, segundo o presidente, � a defini��o de reserva nas grandes propriedades. A exclus�o de quatro m�dulos desse c�lculo, como quer Aldo, n�o seria mais permitida.

Quanto � brecha negociada nessa ter�a para permitir que o governo edite novas regras para as APPs, o novo texto vai deixar que casos de interesse p�blico e social definam novas autoriza��es para o cultivo de produtos. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, chamou at� a oposi��o para conversar sobre o novo texto. Apesar de oficialmente o l�der do DEM, Antonio Carlos Magalh�es Neto (BA), ter dito que n�o era simp�tico � ideia, ningu�m deve apresentar resist�ncia para n�o atrapalhar mais uma vez a vota��o. “A gente quer ler o texto do relator para saber como vai tratar essa brecha. Em princ�pio, dar esse poder ao governo n�o nos agrada. Mas tudo vai depender da forma como ser� redigido”, diz o l�der.

Diverg�ncias

O texto que ser� votado nesta quarta envolveu longas negocia��es e grandes diverg�ncias durante essa ter�a, quando comandantes do governo n�o pouparam tempo e esfor�o em dezenas de conversas e reuni�es sobre o assunto. Entre lanches, cafezinhos e almo�os de ministros com pol�ticos, houve pouca disposi��o de ambos os lados cederem, apesar da ret�rica sobre a necessidade de consenso. Apesar dos impasses, a mat�ria entrou na pauta desta quarta porque governistas e oposicionistas concordaram em votar o C�digo Florestal antes da Medida Provis�ria nº 521/2010, que facilita as licita��es para as obras da Copa. Como a MP interessa – e muito – ao governo, impor sua vota��o somente depois da nova legisla��o ambiental ter sido apreciada � uma forma de for�ar o Executivo a n�o criar entraves � pol�mica proposta.

A preocupa��o com as resist�ncias governistas tem raz�o de ser. Apesar de ter conseguido apoio para abertura das brechas nas APPs, o bom humor de Aldo Rebelo ao longo de todo o dia na C�mara demonstrava a desvantagem do governo na queda de bra�o com o relator. Amparado pela expressiva bancada ruralista, Aldo se recusou a alterar significativamente o relat�rio que vai � vota��o em plen�rio. �s 18h, o deputado chegou a seu gabinete para esperar um retorno da Casa Civil sobre os poss�veis recuos do governo. Ele disse que havia “100%” de condi��es de vota��o e que pretendia concluir o relat�rio ainda na noite dessa ter�a-feira, o que permitiria a aprecia��o em plen�rio. Quinze minutos depois, quatro deputados que lideram a bancada ruralista compareceram ao gabinete de Aldo: Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC). L� permaneceram por quase meia hora. Logo depois, o relator desistiu de redigir as mudan�as imediatamente e foi para a reuni�o de l�deres de m�os vazias. “Estamos negociando. Mas h� coisas em que � imposs�vel fazer acordos. A Casa Civil, por exemplo, sugeriu outras mudan�as como o agravamento de puni��es a desmatadores e a amplia��o de san��es. Mas n�o vou mudar. Se algu�m quiser mudar o que proponho, que apresente emendas. Qualquer um pode fazer isso”, disse o relator.

 

Entenda no Novo C�digo Florestal

Margens de rios
Como � hoje
Atualmente, � exigida �rea de preserva��o permanente (APP) de 30 metros nas margens dos rios com at� 10 metros de largura. Para rios com largura de at� 600 metros, a �rea de preserva��o exigida � 500 metros

O que muda
O projeto prev� redu��o para 15 metros nos casos em que a �rea de preserva��o j� esteja ocupada. Para novas propriedades e propriedades em que a �rea esteja livre, fica mantida a dist�ncia m�nima de 30 metros.

Morros e encostas
Como � hoje
Atualmente, n�o � permitida a utiliza��o dos topos de morros, montanhas e serras e encostas com declive maior do que 45 graus.

O que muda
O texto do novo c�digo autoriza o uso para alguns tipos de cultivo. No entanto, a lista de atividades permitidas precisar� ser regulamentada em
nova lei.

Reserva legal
Como � hoje
O c�digo vigente prev� percentuais diferentes de preserva��o ambiental dentro de propriedades, de acordo com a regi�o: 80% da propriedade na amaz�nia legal, 35% no cerrado e 20% para o restante do pa�s.

O que muda
O novo c�digo prev� que a APP seja somada � �rea da reserva legal, totalizando 80% da propriedade na amaz�nia legal, 35% no cerrado e 20% para o restante do pa�s.

Anistia
Como � hoje
Um decreto em vigor que regulamenta o c�digo estabelece que os produtores rurais que recuperarem suas �reas desmatadas at� 11 de junho de 2011 ter�o suas multas anistiadas. A partir dessa data, quem n�o regularizar sua reserva legal ou APP ser� punido.

O que muda
O c�digo tamb�m prev� suspens�o de multas aplicadas at� julho de 2008 para o produtor que aderir ao Plano de Regulariza��o Ambiental, que ainda precisa ser regulamentado. Se ele n�o cumprir o plano, as multas podem ser cobradas.

Documenta��o
Como � hoje
Atualmente, o registro da reserva legal precisa ser feito em cart�rio.

O que muda
Com o novo c�digo, o registro da �rea pode ser feita por ato declarat�rio no �rg�o ambiental estadual.

�reas urbanas
Como � hoje
A lei vigente prev� que o uso do solo nas �reas urbanas seja definido na lei de uso do solo dos munic�pios.

O que muda
O novo c�digo tamb�m n�o traz altera��es para �rea urbana.
Fontes: Lei 4.771/1965 (C�digo Florestal) e Aldo Rebelo, relator do projeto de altera��o do c�digo