Senado vota PEC que altera rito de MPs nesta quarta

A proposta de emenda � Constitui��o (PEC 11/11) que muda o rito de tramita��o das medidas provis�rias (MPs) no Congresso Nacional ser� votada "impreterivelmente" nesta quarta-feira (11). O compromisso foi assumido pelo presidente da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), que abriu, nesta quarta-feira  a reuni�o em que dever� ser examinada a mat�ria.

Governistas e oposicionistas passaram os �ltimos dias costurando um acordo em torno da proposta, de iniciativa do presidente do Senado, Jos� Sarney, e a expectativa � de que se chegue a um meio termo entre as mudan�as sugeridas no substitutivo do relator, senador A�cio Neves (PSDB-MG), e o texto original.

A pol�mica se concentra na proposta de A�cio de p�r fim � vig�ncia imediata das MPs. O senador Jos� Pimentel (PT-CE) se insurgiu contra a medida e decidiu apresentar voto em separado, onde resgata a integralidade da PEC 11/11.