O senador Jos� Pimentel (PT-CE) apresentou nesta quarta um voto em separado rejeitando as propostas de A�cio Neves (PSDB-MG) � mat�ria em discuss�o na Casa que altera o tr�mite de medidas provis�rias (MPs). Pimentel prop�e que seja mantido o texto original do presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), que apenas visa a reservar um prazo exclusivo para que o Senado analise as propostas do Executivo. O relat�rio do petista � apoiado pelo governo. A vota��o sobre o tema na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) foi adiada para a pr�xima quarta-feira.
A a��o de Pimentel pretende evitar que ganhe for�a o substitutivo de A�cio, o relator da mat�ria. O senador tucano prop�e uma mudan�a mais profunda. Seu texto sugere que as Medidas Provis�rias s� entrem em vigor ap�s terem sua admissibilidade aprovada pelo Congresso em uma comiss�o mista de deputados e senadores. Com isso, estes projetos deixariam de ter efic�cia imediata, como ocorre atualmente.
Em seu voto em separado, o senador petista argumenta que n�o � poss�vel retirar a efic�cia imediata das MPs. Ele cita, como exemplo, uma medida provis�ria de 1995 que tratava da emiss�o de moedas de acordo com a paridade com o d�lar. Pimentel lembra que se naquela ocasi�o existisse o prazo de tr�s dias, o Pa�s poderia ter problemas. "Simplesmente n�o teria sido poss�vel a implanta��o do novo sistema nacional. O Pa�s teria quebrado antes", argumenta Pimentel.
O petista atacou A�cio ainda citando o uso pelo tucano do instrumento de leis delegadas quando este foi governador de Minas Gerais. Pimentel destacou que no caso dessas leis nem sequer havia an�lise pela Assembleia Legislativa ap�s a edi��o das medidas. A�cio reagiu dizendo que as leis delegadas s�o constitucionais e que havia sempre autoriza��o pr�via da Assembleia para a edi��o de leis e que estas deveriam estar restritas aos assuntos aprovados pelos deputados estaduais.
Diante da controv�rsia do tema, o presidente da CCJ, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), adiou novamente a vota��o. Por acordo entre os l�deres na comiss�o, ficou decidido que o tema ser� o �nico item da pauta da pr�xima quarta-feira, quando dever� ser finalmente votado.