C�mara pode votar MPs, regras para o setor a�reo e banda larga

O Plen�rio da C�mara dos Deputados deve analisar, em sess�es ordin�rias, as medidas provis�rias que trancam os trabalhos. A primeira das 14 MPs � a 513/10, que permite � Uni�o conceder subven��o de juros em empr�stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Os deputados precisam analisar os destaques ao texto principal, aprovado no dia 19 de abril.

Um dos destaques apresentados pela oposi��o � MP 513/10 pretende retirar a possibilidade de os fundos especiais da Uni�o participarem como cotistas do Fundo Garantidor de Parcerias P�blico-Privadas (FGP), que pode garantir at� R$ 6 bilh�es nas parcerias com o setor privado.

Minha Casa, Minha Vida

A segunda MP que tranca as sess�es ordin�rias � a 514/10. Ela cria novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para essa fase do programa, est� prevista a constru��o ou reforma de dois milh�es de moradias entre 2011 e 2014, com prioridade de atendimento �s fam�lias chefiadas por mulheres e �s desabrigadas que residam em �reas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso.

C�digo de Aeron�utica

Em sess�es extraordin�rias, o Plen�rio poder� votar outras mat�rias, como as mudan�as no C�digo Brasileiro de Aeron�utica (PL 6716/09) e a amplia��o da banda larga (PL 1481/07) com recursos do Fundo de Universaliza��o de Servi�os de Telecomunica��es (Fust). A expectativa do presidente da C�mara, Marco Maia, � de que seja feito acordo sobre essas propostas na reuni�o de l�deres prevista para ter�a-feira (26).

Entre as mudan�as feitas no C�digo de Aeron�utica pelo substitutivo da comiss�o especial para o PL 6716/09, destaca-se a que permite a participa��o de capital estrangeiro nas companhias a�reas nacionais at� o m�ximo de 49% do capital com direito a voto. Hoje, esse limite � de 20%.

Confira as outras 12 MPs que trancam os trabalhos:

- MP 515/10: concede cr�dito extraordin�rio de R$ 26,6 bilh�es a �rg�os do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
- MP 516/10: fixa o sal�rio m�nimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de t�tulos privados se o comprador residir no exterior;
- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclus�o de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas f�sicas e jur�dicas;
- MP 519/10: autoriza a Uni�o a doar estoques p�blicos de alimentos a pa�ses e regi�es afetados por eventos naturais e sociais de grandes propor��es;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Servi�os Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universit�rios federais;
- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de m�dico residente e garante licen�a-maternidade e paternidade a esse profissional;
- MP 522/11: libera cr�dito extraordin�rio de R$ 780 milh�es para atender estados e munic�pios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em munic�pios da Regi�o Sudeste;
- MP 523/11: autoriza a Uni�o a conceder subven��o econ�mica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos munic�pios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- MP 524/11: autoriza a prorroga��o, at� 31 de dezembro de 2011, de contratos tempor�rios de pessoal vinculados a projetos de coopera��o t�cnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contrata��o tempor�ria, em car�ter emergencial, de professores para atender a expans�o das institui��es federais de ensino;
- MP 526/11: autoriza a capitaliza��o do BNDES em R$ 55 bilh�es.