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Estado de Minas

Projeto do Ficha Limpa em BH fica para junho


postado em 13/05/2011 15:57 / atualizado em 13/05/2011 18:13

O projeto que pro�be a contrata��o de pessoas com ficha suja na administra��o municipal de BElo Horizonte ficou para junho. A previs�o era de que o texto fosse votado nesta sexta-feira, durante a �ltima reuni�o Plen�ria do m�s, mas o projeto ser� somente anunciado nesta tarde.

Segundo a assessoria da C�mara, o adiamento aconteceu porque os vereadores n�o ter�o tempo de votar o projeto nesta sexta. Como, de acordo com o regimento interno, s� h� reuni�es plen�rias nos primeiros dez dias �teis do m�s, a vota��o ficou para o m�s que vem. Para come�ar a vigorar, a Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) 9/2011 precisa ser aprovada em dois turnos na C�mara, mas n�o precisa da san��o do prefeito. Al�m de barrar pessoas condenadas por �rg�o colegiado de cargos de chefia e de dire��o, como prev� a regra estadual, a proposta municipal prev� a extens�o da proibi��o para assessores parlamentares e da Prefeitura de Belo Horizonte. Se o projeto for aprovado, terceirizados tamb�m ser�o submetidos ao crit�rio de contrata��o.


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