Lei da Ficha Limpa acumula um ano sem comemora��es

H� exatamente um ano, 76 senadores aprovavam o Projeto de Lei 58/2010, da C�mara dos Deputados, mais conhecido como Lei da Ficha Limpa. A comemora��o para mais de 2 milh�es de pessoas que assinaram o projeto de iniciativa popular, no entanto, foi adiada: a proposta acabou n�o vingando nas elei��es do ano passado, por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) e, uma a uma, as candidaturas de pol�ticos fichas-sujas foram liberadas. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 149 candidatos haviam sido barrados at� o julgamento do STF, que invalidou a aplica��o da lei em 2010. Em Minas, 14 candidatos haviam sido barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A aplica��o da lei est� garantida nas elei��es municipais do ano que vem, mas, um ano depois de sua aprova��o no Senado, ainda n�o se sabe como ela vai influenciar as candidaturas. O STF ter� que se manifestar sobre o assunto, j� que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma a��o de constitucionalidade pedindo que essa quest�o seja esclarecida antes que comece o processo eleitoral de 2012.

A primeira d�vida que paira sobre a aplica��o da Ficha Limpa � sobre a presun��o de inoc�ncia. A lei prev� que, para ter sua candidaturas barrada, basta o pol�tico ter uma condena��o por um tribunal. O argumento das pessoas contr�rias � lei � de que ela n�o pode aplicar a restri��o antes do tr�nsito em julgado – resultado definitivo do processo, quando julgado em todas as inst�ncias.

A segunda pol�mica a ser resolvida � sobre a retroatividade na proibi��o das candidaturas. Os ministros do STF dever�o se pronunciar se a lei pode ser aplicada a candidatos que cometeram crimes antes de 2010, quando foi sancionada. Se o Supremo decidir que a lei n�o pode retroagir, ela fica praticamente invalidada, j� que n�o iria atingir a os pol�ticos que praticaram atos de corrup��o no passado. “'Isso seria algo absurdo. Voc� teria que aguardar que houvesse algum crime a partir de 2010, o que significa que a lei s� iria come�ar a surtir efeito daqui a 10 ou 15 anos”, avalia o promotor eleitoral Edson Resende.

O Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), que liderou o processo de coleta de assinaturas para elabora��o da lei, est� otimista com a an�lise do STF sobre os dois itens. Apesar de seis dos 11 ministros terem se manifestado contra a validade da lei em 2010, v�rios deles sinalizaram que a consideram constitucional. “Estamos otimistas, at� porque o Supremo j� se pronunciou no sentido de que inelegibilidade n�o � san��o, � uma condi��o para a candidatura. A pr�pria Constitui��o diz que deve ser observada a vida pregressa do candidato”, acredita Marlon Reis, membro do Comit� Nacional do MCCE.

Luiz Fux, o mais recente ministro da Corte, � apontado como um dos que devem apoiar a lei, mesmo tendo votado contra a aplica��o dela em 2010. Entre os seis ministros que rejeitaram a aplica��o da normas, somente Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello devem continuar a se posicionar contrariamente � retroatividade e � aplica��o antes do tr�nsito em julgado, segundo acreditam integrantes do MCCE.

Efeito Domin�

Apesar de ainda n�o ser poss�vel comemorar a aplica��o da Ficha Limpa em n�vel nacional, � ineg�vel o impacto que ela trouxe para a discuss�o sobre a moralidade na administra��o p�blica. Colocando o assunto no centro das discuss�es pol�ticas, a lei influenciou os estados e munic�pios a adotarem mais rigor na ocupa��o de cargos p�blicos. Em Minas Gerais, a Ficha Limpa mineira foi aprovada em dezembro, impedindo que ocupantes de cargos comissionados do governo estadual tivessem condena��es por �rg�os colegiados. “O maior m�rito da lei foi colocar na pauta de discuss�o o passado dos candidatos. Isso gerou um efeito pedag�gico grande e agora estamos vendo at� elei��es para reitor usando os crit�rios da Ficha Limpa”, afirma Marlon Reis.

Na administra��o municipal, a C�mara de Belo Horizonte caminha para aprovar uma lei nos mesmos moldes, que deve ser estendida inclusive aos funcion�rios terceirizados. A vota��o da Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal 9/2011 est� prevista para junho.

Para relembrar

2010

19 de maio
Aprova��o da Lei da Ficha Limpa no Senado

4 de julho
Presidente Luiz In�cio Lula da Silva sanciona a lei, sem altera��es

24 de setembro
Julgamento sobre a validade da lei para 2010 termina empatado no Supremo Tribunal federal (STF)

27 de outubro
Ministros validam a lei por meio de um dispositivo do regimento interno que prev� a manuten��o da decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de empate no STF

2011

23 de mar�o
Com voto de minerva do ministro Luiz Fux, STF derruba aplica��o da lei em 2010

3 de maio
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com a��o de constitucionalidade no STF, pedindo que a Corte esclare�a como ser� a aplica��o da lei em 2012