O ex-prefeito � o terceiro integrante do primeiro escal�o do governo a deixar o cargo por causa da Lei da Ficha Limpa mineira. A lei impede que qualquer pessoa decretada ineleg�vel pela Justi�a ou que tenha sido condenada em decis�o colegiada por crimes contra a administra��o p�blica ou il�citos graves como estupro e homic�dio ocupe cargos de confian�a no primeiro ou segundo escal�o do governo. Al�m de Tadeu Jos� de Mendon�a, j� deixaram cargos de confian�a no governo o ex-vereador Wellington Magalh�es e o ex-deputado federal Edmar Moreira.
Aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa, a Lei da Ficha Limpa mineira n�o detalha quais os casos de impedimento para a ocupa��o de cargos nem cita como refer�ncia e legisla��o nacional, sancionada pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva em julho do ano passado, que ampliou os casos de inelegibilidade. O texto da Ficha Limpa mineira prev� a regulamenta��o dos casos de impedimento por meio de legisla��o complementar. S� que essa lei ainda n�o est� em tramita��o na Assembl�ia Legislativa, pois n�o foi proposta por nenhum parlamentar.
Contas
Tadeu Mendon�a pediu nessa quarta-feira oficialmente exonera��o do cargo depois da divulga��o da inclus�o de seu nome na lista dos ineleg�veis do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Ele teve seus balan�os julgados irregulares por causa da rejei��o de contas de um conv�nio firmado durante sua gest�o com a Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa) para a realiza��o de obras no hospital de Tr�s Pontas, conforme mostrou reportagem exclusiva do Estado de Minas publicada na semana passada. Parte do dinheiro desse conv�nio, segundo a defesa do ex-prefeito, teria sido usada para comprar computadores e outros equipamentos para aparelhar o hospital, o que gerou a reprova��o das contas. Para usar esse recursos nesses equipamentos ele teria de ter feito um novo conv�nio.
Tadeu Mendon�a disse que deixou o cargo para n�o criar constrangimentos para o governo, pois n�o � ficha-suja. “Sou uma pessoa s�ria, nunca fui condenado por improbidade e alcancei esse cargo gra�as ao meu trabalho e n�o por indica��o de algu�m”. Segundo Tadeu, ele s� n�o poderia ocupar o cargo se tivesse sido condenado por improbidade. No Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), ele foi condenado por m� gest�o, mas garante ter sido v�tima de uma s�rie de erros cometidos pela Justi�a e pela Funasa. “Vou provar que n�o sou ficha-suja.” Ele disse que quer ser ouvido pelos deputados na Assembleia para explicar o seu caso e levar documentos sobre os processos a que ele responde na Justi�a e no TCU por causa de conv�nios com a funda��o. (Colaborou Marta Vieira)
Lei municipal
A Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal 9/2011, que institui a Ficha Limpa, no �mbito da administra��o p�blica de Belo Horizonte, est� pronta para ser votada na primeira semana de junho. A Comiss�o Especial que analisou a proposta aprovou, em primeiro turno, o substitutivo ao texto original, que torna a lei mais ampla e mais exigente em rela��o �s normas federais e estaduais. O novo texto estende aos funcion�rios terceirizados a proibi��o de contrata��o de pessoas fichas-sujas. Al�m disso, as novas regras s�o retroativas, ou seja, valem para os atuais ocupantes de cargos de chefia e assessores. A tramita��o da proposta prossegue em dois turnos, necessitando de qu�rum de dois ter�os dos vereadores para aprova��o em plen�rio. Se aprovada, � promulgada pelo presidente da C�mara Municipal, e n�o passa pela avalia��o do Executivo.