A vota��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC 11/11), de autoria do presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), que altera o procedimento de exame das medidas provis�rias (MPs) no Congresso, j� est� programada na Ordem do Dia.
Depois, a PEC precisa ainda ser votada em segundo turno, para o qual s�o exigidas tr�s sess�es de discuss�o. Os senadores podem, por acordo, dispensar os intervalos de tempo obrigat�rio entre os dois turnos e entre as vota��es em cada turno. Nesse caso, todas as oito sess�es de discuss�o e as duas vota��es podem ser realizadas no mesmo dia para concluir rapidamente o exame da proposi��o.
Como j� est�o programadas na pauta do Plen�rio as discuss�es nas cinco sess�es do primeiro turno, os senadores podem concluir a vota��o no dia 1º de junho, realizando as tr�s sess�es do segundo turno nessa mesma sess�o. A PEC ser� aprovada se obtiver tr�s quintos dos votos dos senadores (49), em cada um dos turnos de vota��o. Depois de aprovada no Senado, ser� remetida � C�mara, onde tamb�m s�o exigidos tr�s quintos dos votos dos deputados (308).
Uma das principais novidades da PEC, que muda o artigo 62 da Constitui��o, � proibir a inclus�o de assuntos diferentes tanto na MP como no chamado projeto de lei de convers�o (PLV), que � apresentado quando uma MP � reformulada no Congresso.