Relator do C�digo Florestal envia carta � presidenta Dilma Rousseff para esclarecer pontos pol�micos da proposta

Em carta encaminhada nesta segunda-feira (23) � presidente Dilma Rousseff, o relator do novo C�digo Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou � C�mara dos Deputados para vota��o, visando a ajudar na compreens�o de aspectos “aparentemente pol�micos” da mat�ria em discuss�o.

“Os advers�rios da atualiza��o do C�digo insistem na patranha de que meu relat�rio 'anistia' desmatadores. A verdade � que a 'anistia' existente e que est� em vigor � assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.

“O presidente e o ministro [Lula e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam que quase 100% dos 5 milh�es e 200 mil agricultores, 4 milh�es e 300 mil deles pequenos propriet�rios, n�o teriam como cumprir a legisla��o alterada por for�a de medidas provis�rias nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos, portarias, instru��es normativas e resolu��es absurdas do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, acrescentou Aldo na carta � presidenta.

O relator explica que o que ele prop�e em seu relat�rio tem o exato conte�do do decreto em vigor. “� evidente que n�o h� anistia, mas a interrup��o da prescri��o das multas at� a adequa��o dos agricultores aos dispositivos da legisla��o. O que se busca � estimular a regulariza��o ambiental da agricultura em lugar da solu��o ineficaz das multas e autua��es”, explicou o relator.

“Confio na vossa sensibilidade de chefe da na��o para arbitrar, com equil�brio e esp�rito humanit�rio, a necessidade de combinar preserva��o ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro”, apelou � presidenta na carta.