A vota��o do projeto de lei que muda o C�digo Florestal (PL 1876/99) est� prevista para esta ter�a, em sess�o extraordin�ria do Plen�rio marcada para as 10 horas. H� possibilidade de convoca��o de outras sess�es, no mesmo dia e no dia seguinte, para a vota��o das emendas e destaques. Conforme acordo entre os l�deres partid�rios, tamb�m dever� ser votada nesta semana a Medida Provis�ria 517/10, que trata de incentivos tribut�rios.
Um dos principais pontos de disc�rdia no texto apresentado pelo relator no dia 11 de maio, o uso das �reas de preserva��o permanente (APPs), ser� decidido no voto.
O relat�rio de Aldo prev� a regulamenta��o por decreto das atividades que poder�o continuar em APPs j� desmatadas, como quer o governo, com base em requisitos de utilidade p�blica, interesse social e baixo impacto ambiental .
J� o texto da emenda d� aos estados, por meio do Programa de Regulariza��o Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – al�m de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agr�colas, pecu�rias e a cultura de �rvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regulariza��o de �reas desmatadas.
Precat�rios
Depois da vota��o do C�digo Florestal, o acordo dos l�deres prev� a an�lise, sem obstru��o, da MP 517/10. O relator Jo�o Carlos Bacelar (PR-BA) j� apresentou um projeto de lei de convers�o no qual incluiu 31 novos artigos sobre temas variados.
Um deles � a regulamenta��o do uso de precat�rios obtidos em a��es contra o governo federal para compensar d�vidas com o Fisco. De acordo com as regras, o tribunal respons�vel pela emiss�o do precat�rio a favor do contribuinte receber� da Fazenda informa��es sobre a exist�ncia de d�bitos a compensar.
O precat�rio somente ser� emitido depois da decis�o final da Justi�a sobre o pedido de compensa��o do governo.
Copas e Olimp�adas
Outra MP priorit�ria para o Executivo � a 521/10, mas sobre ela n�o h� acordo para vota��o. Segundo o texto apresentado pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), s�o criadas regras diferentes para licita��es de obras e servi�os relacionados �s copas das Confedera��es (2013) e do Mundo (2014) e �s Olimp�adas (2016).
A proposta deve provocar debates em plen�rio. O texto permite licitar um empreendimento atribuindo ao vencedor a realiza��o de todas as etapas at� sua entrega ao contratante em condi��es de opera��o. O contratado ser� respons�vel inclusive pela elabora��o dos projetos b�sico e executivo – documentos t�cnicos em que todos os aspectos s�o detalhados.