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Estado de Minas

Governo decide votar C�digo Florestal nesta ter�a


postado em 24/05/2011 18:09 / atualizado em 24/05/2011 18:11

Diante das press�es de partidos da pr�pria base aliada, o governo n�o teve outra sa�da e decidiu apoiar a vota��o, hoje (24), do novo C�digo Florestal na C�mara dos Deputados. Depois de v�rias reuni�es em busca de uma sa�da para incluir no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as propostas do governo para o novo c�digo, o l�der do governo, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), confirmou a vota��o.

Segundo ele, se o governo perder em alguns pontos vai tentar recuperar suas propostas nas discuss�es e na vota��o no Senado Federal e, por �ltimo, ainda ter� o instrumento do veto presidencial. ''Vou encaminhar para votarmos o C�digo Florestal. O governo n�o admitir� nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legisla��o ambiental, anistie desmatadores, consolide o que j� foi desmatado', disse Vaccarezza. ''Nossa posi��o � clara. N�s vamos legalizar o que existe e o que pode ser legaliz�vel da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer pol�tica que n�o co�ba os desmatamentos'', completou. Vaccarezza afirmou tamb�m que o governo encaminhar� contra a aprova��o das duas emendas que d�o aos estados poder de decidir sobre a legisla��o ambiental, que anistia desmatadores e consolida �reas de preserva��o permanente (APPs). ''Em rela��o ao texto do Aldo, n�s temos alguns itens de diverg�ncia, ent�o vou encaminhar com restri��es. Por exemplo: queremos estabelecer puni��o maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma pol�tica que n�o comprometa 100% das propriedades'', disse Vaccarezza. O l�der disse que caso sejam aprovadas emendas alterando o texto do relator, o governo tentar� derrub�-las no Senado e se isso n�o acontecer, a presidenta Dilma Rousseff vetar� os dispositivos. ''Vamos votar o texto do Aldo. Vamos encaminhar contr�rio � aprova��o da emenda do PMDB. Se perdermos, a presidenta Dilma Rousseff n�o hesitar� em usar o seu direito constitucional para impedir que qualquer propostas que anistie desmatadores e que n�o proteja o meio ambiente prevale�a''.


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