C�mara aprova emenda ao C�digo Florestal que autoriza estados legislarem sobre meio ambiente

A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera planta��es e pastos feitos em �reas de preserva��o permanente (APPs) at� julho de 2008, foi aprovada pela C�mara, no come�o da madrugada desta quarta-feira, por 273 votos favor�veis, 182 contr�rios e 2 absten��es. Na pr�tica ela anistia quem desmatou, o que n�o � aceito pelo governo.

Al�m disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a Uni�o, legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposi��o na semana passada em troca da emenda 183 apresentada pela oposi��o no �ltimo dia 11.

A Emenda 164 altera o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PcdoB-SP) que estabelece que a interven��o ou supress�o de vegeta��o em APPs, e a manuten��o de atividades consolidadas at� 22 de julho de 2008, ocorrer� nas hip�teses de utilidade p�blica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

Ap�s a vota��o, os deputados tamb�m aprovaram a reda��o final do novo C�digo Florestal que agora seguir� para aprecia��o do Senado, onde o governo tentar� mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.

 

O texto-base do projeto foi aprovado horas antes por 471 votos a favor, 63 contra e uma absten��o.