C�digo Florestal muda lei ambiental em vigor desde 1965

Bras�lia - O projeto de lei do novo C�digo Florestal, aprovado pela C�mara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas das mudan�as aprovadas ainda podem ser alteradas durante a vota��o no Senado, para onde o texto ser� encaminhado agora, e tamb�m vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Entre as principais mudan�as que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, est�o defini��es sobre reserva legal e �reas de preserva��o permanente (APP).

Enquanto o c�digo atual exige reserva legal m�nima em todas as propriedades, variando de 80% na Amaz�nia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regi�es, o novo texto aprovado dispensa aquelas de at� quatro m�dulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a �rea de reserva legal desmatada. Para esses casos, n�o haver� obrigatoriedade de percentual m�nimo de preserva��o, valendo a manuten��o da �rea de vegeta��o nativa existente em julho de 2008. Tamb�m fica autorizada a recomposi��o em �reas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma.

A reda��o aprovada consolida planta��es em encostas e topos de morros, definidas como APP, entre elas caf�, ma��, uva e fumo. A medida n�o permite, no entanto, novos desmatamentos nessas �reas.

Uma das mudan�as mais pol�micas diz respeito � regulariza��o ambiental. Pelo C�digo Florestal de 1965, os propriet�rios que n�o respeitaram os limites de reserva legal e de cultivos em APP estavam ilegais, sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo das propriedades. Pelo novo texto, os produtores rurais ter�o que se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regulariza��o Ambiental criado pelo governo federal.

A Emenda 164 - de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)-, no entanto, votada e aprovada em plen�rio na madrugada de hoje (25), d� aos estados e ao Distrito Federal, tirando a exclusividade da Uni�o, o poder de definir os crit�rios de utilidade p�blica, baixo impacto ou interesse social para a regulariza��o, al�m de liberar planta��es e pastos feitos em APP at� julho de 2008.

Segundo o l�der do governo, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), caso a medida tamb�m passe pelo Senado, a presidenta Dilma a vetar�, pois ela significa anistia aos desmatadores. O governo tamb�m quer que as poss�veis libera��es de desmatamento em �reas de preserva��o permanente sejam regulamentadas por decreto presidencial.