TCE de Minas aprova contrato de concess�o do pr�dio do Ipsemg

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu liberar o contrato de concess�o do pr�dio que abrigava a sede do Instituto de Previd�ncia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Nessa quarta-feira, o Tribunal Pleno aprovou, por unimidade, o voto do Conselheiro Wanderley �vila. Segundo o relator, � improcedente a representa��o sobre poss�veis irregularidades no contrato de licita��o para um empresa do ramo hoteleiro, encaminhada ao TCE pelos deputados estaduais Ant�nio J�lio (PMDB) e Rog�rio Correia (PT). Entre os questionamentos, foram citados o pre�o do aluguel do pr�dio por R$ 13,33 mil mensais, que segundo os deputados, estaria abaixo do valor de mercado, al�m da pequena publicidade dada ao processo de licita��o.

De acordo com as an�lises realizadas pela �rea t�cnica do TCE, a proposta feita pela empresa vencedora da licita��o, no valor total de R$52,66 milh�es, "n�o merecia reparos". Segundo o estudo, , no investimento para recupera��o do im�vel deve ser considerado o valor dos bens revers�veis ao Ipsemg, de aproximadamente R$ 32 milh�es. Com rela��o � publicidade de todas as etapas do procedimento licitat�rio, o Tribunla Pleno concluiu que n�o houve irregularidade, de forma que todas as exig�ncias do artigo 21 da Lei das Licita��es (8666/93) foram cumpridas.

Ao TCE, caber� fiscalizar o desenvolvimento das obras e a elabora��o de relat�rios peri�dicos. "Entendo que a execu��o do instrumento contratual, nos pr�ximos 30 meses em que ser�o efetivadas as melhorias no im�vel, deve ser acompanhada por este Tribunal”, destacou o relator Wanderley �vila.

O contrato de aluguel do pr�dio do Ipsemg havia sido suspenso no in�cio do m�s de abril deste ano, para investigar, junto ao Minist�rio P�blico, se teria   favorecimento no processo.