Jaqueline Roriz n�o pode ser enquadrada em novas regras do C�digo de �tica da C�mara

As altera��es no C�digo de �tica da C�mara n�o servir�o para abrandar uma eventual puni��o � deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo que ela responde por quebra de decoro parlamentar. A avalia��o � do presidente do Conselho de �tica, deputado Jos� Carlos Ara�jo (PDT-BA). As mudan�as nas regras estabelecem penas alternativas para deputados, como suspens�o ou advert�ncia, e n�o apenas a cassa��o.

“A convic��o do relator [Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre o processo respondido por Jaqueline Roriz] j� foi formada. O parecer est� pronto e n�o levou em considera��es as novas as regras”, disse Ara�jo.

O julgamento do processo da deputada ocorrer� no pr�ximo dia 8. Como o parecer do relator do caso ficou pronto antes da altera��es no C�digo de �tica, Jaqueline Roriz n�o poder� enquadrada nelas.

Segundo Ara�jo, as novas regras n�o servir�o para absolver os deputados que respondem a processo. “Pelo contr�rio. Quantos deputados foram julgados e foram absolvidos porque o relator achava que a pena de cassa��o era muito severa? Se tivesse outra pena, eles dariam. A cassa��o em alguns casos � muito severa. N�o � um afrouxamento. � uma adapta��o para poder punir mais.”

Outra altera��o feita no C�digo de �tica prev� a devolu��o do dinheiro pelo parlamentar em caso de dano ao Er�rio. Para o presidente do Conselho de �tica, a medida vai fazer com que os deputados “pensem duas vezes [antes de se envolver em situa��o irregular]”. Ele lembrou o caso do ex-deputado Edmar Moreira, acusado de pagar seguran�as com dinheiro da C�mara. Edmar foi absolvido no processo. “Hoje, ele pegaria suspens�o e teria de devolver dinheiro.”