Paran� cancela aposentadorias de quatro ex-governadores

O governo do Paran� cancelou hoje as aposentadorias de quatro ex-governadores. M�rio Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requi�o e Orlando Pessuti receberiam R$ 24.117,62 hoje. O dinheiro depositado na conta corrente dos pol�ticos � o mesmo valor atribu�do ao governador no exerc�cio do cargo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que os benef�cios s�o irregulares, por n�o estarem previstos no texto constitucional. Apenas as aposentadorias e pens�es concedidas no per�odo anterior a 1988, com base na Constitui��o de 1967, foram reconhecidas como legais, pois o texto previa que os ex-governadores poderiam usufruir dos benef�cios.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) j� ajuizou dez a��es contra Estados que pagam pens�o vital�cia a seus ex-governadores sendo que sete delas receberam parecer favor�vel ao cancelamento. Al�m do Paran�, a OAB ajuizou a��es contra Para�ba Acre, Piau�, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Par�, Rond�nia e Mato Grosso.