Gilmar Mendes vota pela extradi��o de Battisti

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradi��o de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira, pela anula��o da decis�o de Lula, tomada no �ltimo dia de mandato, que manteve o italiano no pa�s. Ele entendeu que a decis�o vai de encontro ao acordo bilateral de extradi��o firmado pelos dois pa�ses e defendeu que a legisla��o internacional deve ser aplicada para extraditar ao italiano. Para o ministro, o Poder Executivo brasileiro deve se subordinar a um tratado internacional se assim decidiu o STF. %u201CParece extravagante dizer que a decis�o de Lula � aut�noma em rela��o ao que foi definido no STF. Me causa estranheza imaginar que a quest�o n�o poderia ser discutida [no STF], como se estiv�ssemos a cometer heresia%u201D, disse Gilmar Mendes.

O ministro tamb�m afirmou que, antes de Battisti, desconhecia caso em que algum presidente da Rep�blica deixou de cumprir decis�o do STF. ''Essa � a �nica novidade nesse caso, se � que existe novidade nesse caso. A maior novidade � transformar isso em um ato de soberania, dentro de um processo que est� vinculado juridicamente em toda a sua estrutura ''. O relator disse ainda que o STF n�o tem o dever de cumprir a decis�o do presidente, e que cabe ao Tribunal avaliar se ela est� de acordo com a legisla��o que o pa�s segue, inclusive a internacional. Ao criticar aqueles que defendem que o STF deve se submeter � Presid�ncia, ele afirmou que ''parece que as coisas est�o de ponta a cabe�a''. ''� a primeira vez que isso se coloca, e com uma normalidade enorme, como se sempre fosse assim. Mas nunca foi assim'', reclamou Mendes. O ministro defendeu que a palavra final em termos de extradi��o tem que ser do STF, para que o papel do Tribunal n�o seja reduzido a ''um nada jur�dico''. Para Mendes, caso o Tribunal entenda de outra forma, o legislador deveria tirar do STF a compet�ncia da extradi��o. ''� melhor que a compet�ncia seja confiada a um �rg�o do Minist�rio da Justi�a, porque fazem l� seus acertos hier�rquicos''. A vota��o de hoje, sobre o caso Battisti, foi marcada por momentos de tens�o entre os ministros, especialmente entre o relator e o ministro Marco Aur�lio Mello, declaradamente favor�vel � liberta��o do ex-ativista italiano. O ministro Joaquim Barbosa tamb�m discutiu com o relator. ''Vossa Excel�ncia sustenta que a quest�o � pass�vel de an�lise no STF porque est� judicializada. N�s entendemos que a quest�o j� esteve judicializada, n�o est� mais desde que o STF decidiu a quest�o de ordem por maioria [em 2009]. Chega, � o momento de encerar a quest�o'', disse o ministro. Barbosa tamb�m afirmou que o Tribunal precisa levar em conta que Battisti est� preso h� mais de quatro anos em regime fechado. ''Nesse nosso pa�s, uma pessoa fica quatro anos presa quando foi condenada a mais de 20 anos de pris�o'', criticou. Mendes rebateu afirmando que o Tribunal ''n�o est� a falar de algu�m que foi preso a passeio, em um trottoir''. Para Mendes, os crimes cometidos por Battisti foram graves e n�o importa quanto tempo ele est� preso.