Depois de adiar pela quinta vez a vota��o em primeiro turno da Lei da Ficha Limpa, nessa quarta-feira, os vereadores de Belo Horizonte planejam flexibilizar parte da proposta que estende a proibi��o de ocupar cargos na prefeitura e na C�mara Municipal a funcion�rios terceirizados que tenham sido condenados por �rg�o colegiado. Ao ter sua aprecia��o anunciada em plen�rio nessa quarta, a Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) 9/2011 foi alvo de cr�ticas por “n�o dar chance � regenera��o”. Para contornar a diverg�ncia, a ideia � que apenas crimes de improbidade administrativa sejam levados em conta para proibi��o de contratar os terceirizados, explica o relator da proposta, vereador Heleno (PHS).
Para o vereador Carl�cio Gon�alves (PR), o projeto tenta legislar sobre a iniciativa privada. “A ideia de a Casa tomar decis�es sobre atividades de empresas privadas � perigosa. Querem engess�-las. At� porque um indiv�duo deve ter uma segunda chance”, comentou. Al�m de banir pessoas condenadas por �rg�o colegiado de cargos de chefia e dire��o, como prev� a lei estadual, a regra municipal tamb�m proibiria a contrata��o e nomea��o, pelo mesmo motivo, de terceirizados e de assessores parlamentares e da prefeitura. O vereador Cabo J�lio (PMDB) j� havia se manifestado contra a parte do texto e pediu a vota��o em destaque do trecho. “� inconstitucional porque atinge a presta��o de servi�o por empresas.”
Querendo mais discuss�o sobre o assunto, o vereador Leonardo Mattos (PV) chegou a pedir para a proposta ser retirada da pauta dessa quarta-feira. “Estou inseguro sobre a vota��o”, disse. Depois, ele solicitou que o projeto voltasse � vota��o, mas o pr�prio relator o retirou novamente da pauta. “H� diverg�ncia sobre o assunto e preferimos avaliar os argumentos at� amanh� (hoje)”, afirmou.
A proposta volta ao plen�rio para vota��o hoje. Se aprovada, a regra municipal ser� retroativa, sendo obrigat�ria a demiss�o de atual ficha-suja. Assim como prev� o decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no m�s passado, os servidores contratados pela prefeitura e C�mara dever�o assinar documento em que se declaram ficha-limpa.
Para o vereador Carl�cio Gon�alves (PR), o projeto tenta legislar sobre a iniciativa privada. “A ideia de a Casa tomar decis�es sobre atividades de empresas privadas � perigosa. Querem engess�-las. At� porque um indiv�duo deve ter uma segunda chance”, comentou. Al�m de banir pessoas condenadas por �rg�o colegiado de cargos de chefia e dire��o, como prev� a lei estadual, a regra municipal tamb�m proibiria a contrata��o e nomea��o, pelo mesmo motivo, de terceirizados e de assessores parlamentares e da prefeitura. O vereador Cabo J�lio (PMDB) j� havia se manifestado contra a parte do texto e pediu a vota��o em destaque do trecho. “� inconstitucional porque atinge a presta��o de servi�o por empresas.”
Querendo mais discuss�o sobre o assunto, o vereador Leonardo Mattos (PV) chegou a pedir para a proposta ser retirada da pauta dessa quarta-feira. “Estou inseguro sobre a vota��o”, disse. Depois, ele solicitou que o projeto voltasse � vota��o, mas o pr�prio relator o retirou novamente da pauta. “H� diverg�ncia sobre o assunto e preferimos avaliar os argumentos at� amanh� (hoje)”, afirmou.
A proposta volta ao plen�rio para vota��o hoje. Se aprovada, a regra municipal ser� retroativa, sendo obrigat�ria a demiss�o de atual ficha-suja. Assim como prev� o decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no m�s passado, os servidores contratados pela prefeitura e C�mara dever�o assinar documento em que se declaram ficha-limpa.