Sem qu�rum na sess�o ordin�ria nessa quinta-feira, a vota��o em primeiro turno da Lei da Ficha Limpa pela C�mara Municipal de Belo Horizonte ficou para esta sexta-feira. Apesar de a reuni�o ter registrado a presen�a de at� 39 vereadores, depois de uma hora de debate no pinga-fogo, o qu�rum caiu e nenhum dos 12 projetos em pauta foi votado. Nesta sexta, a avalia��o da proposta promete ao menos uma pol�mica em plen�rio: o vereador Cabo J�lio (PMDB) pede que o trecho em que se estende a proibi��o de ficha-suja para funcion�rios terceirizados seja votado em destaque. Para ele, essa parte da proposta � inconstitucional e deve ser derrubada. Defensores da aprova��o do trecho na �ntegra alegam que equipe t�cnica deu parecer pela constitucionalidade.
“Para contratar terceirizados, a C�mara Municipal e a Prefeitura de Belo Horizonte firmam contrato de presta��o de servi�o com uma empresa. Portanto, � inconstitucional estender a regra a esses terceirizados, j� que o contrato � com a empresa, e n�o com os funcion�rios”, comenta Cabo J�lio. Ele diz ainda que o trecho do texto pode abrir brecha para que a administra��o municipal e o Legislativo sejam acionados na Justi�a. Para tentar derrubar a regra para terceirizados, o vereador vai pedir vota��o em destaque. Ou seja, o projeto pode ser aprovado com a exce��o do trecho. “Al�m do mais, h� pessoas que s�o punidas pela Justi�a e resolvem se regenerar e come�ar a vida como faxineiros, mas ter�o sempre esse ‘x’ na testa. � injusto.”
Segundo o vereador Heleno (PHS), relator da Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) 9/2011, respons�vel pelo acr�scimo no texto da extens�o da proibi��o a terceirizados, a proposta n�o � inconstitucional. “A ideia da inclus�o desses funcion�rios surgiu na audi�ncia p�blica que fizemos com a popula��o. Estavam presentes o Minist�rio P�blico e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aprovaram a proposta e n�o levantaram qualquer d�vida sobre a constitucionalidade”, afirma Heleno. De acordo com o vereador, equipe t�cnica da C�mara Municipal tamb�m analisou e aprovou a inclus�o. A Pelo � assinada por 14 vereadores.
A extens�o do crit�rio de contrata��o para terceirizados � um dos diferenciais da lei municipal em rela��o � estadual. Al�m de banir pessoas condenadas de cargos de chefia e dire��o, como prev� a norma estadual, a Ficha Limpa de BH ampliar� a proibi��o para assessores da C�mara e da PBH e terceirizados. Se aprovada, a regra ser� retroativa, sendo obrigat�ria a demiss�o de atual ficha-suja. Assim como prev� o decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no m�s passado, os servidores contratados pela prefeitura e C�mara dever�o assinar documento em que se declaram “ficha limpa”. Propostas de emenda � lei org�nica n�o dependem da san��o do prefeito, basta a promulga��o pelo diretor da Casa, vereador L�o Burgu�s (PSDB), um dos autores do projeto.
Painel
A estreia da transmiss�o de v�deos, um dos aplicativos do novo painel eletr�nico da C�mara Municipal, durante as reuni�es ordin�rias, foi novamente adiada e tamb�m ficou para hoje. Segundo a assessoria da Casa, houve problema t�cnico de compatibilidade entre os sistemas do aparelho e do Legislativo. A ideia � que os vereadores possam exibir v�deos sobre o que est�o falando no pinga-fogo. A novidade sair� mais cara � C�mara: o aluguel do aparelho custa R$ 23,4 mil, tr�s vezes mais do que o antigo, que custava R$ 8 mil.
Recurso negado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou nessa quinta-feira recurso da defesa do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) para que ele fosse liberado da Lei da Ficha Limpa e pudesse tomar posse como senador. Mesmo barrado pela lei, Barbalho obteve 1.799.762 votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado. O peemedebista ainda pode recorrer ao plen�rio do Supremo e, na pr�tica, o entendimento do ministro apenas adia uma posi��o definitiva sobre a situa��o de Barbalho. A defesa do ex-deputado se baseou na decis�o de mar�o, que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para as elei��es de 2010. Em seu voto, Barbosa explicou que j� houve julgamento definitivo sobre o caso no plen�rio do STF e que n�o cabe a um ministro rever a decis�o do colegiado.
“Para contratar terceirizados, a C�mara Municipal e a Prefeitura de Belo Horizonte firmam contrato de presta��o de servi�o com uma empresa. Portanto, � inconstitucional estender a regra a esses terceirizados, j� que o contrato � com a empresa, e n�o com os funcion�rios”, comenta Cabo J�lio. Ele diz ainda que o trecho do texto pode abrir brecha para que a administra��o municipal e o Legislativo sejam acionados na Justi�a. Para tentar derrubar a regra para terceirizados, o vereador vai pedir vota��o em destaque. Ou seja, o projeto pode ser aprovado com a exce��o do trecho. “Al�m do mais, h� pessoas que s�o punidas pela Justi�a e resolvem se regenerar e come�ar a vida como faxineiros, mas ter�o sempre esse ‘x’ na testa. � injusto.”
Segundo o vereador Heleno (PHS), relator da Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) 9/2011, respons�vel pelo acr�scimo no texto da extens�o da proibi��o a terceirizados, a proposta n�o � inconstitucional. “A ideia da inclus�o desses funcion�rios surgiu na audi�ncia p�blica que fizemos com a popula��o. Estavam presentes o Minist�rio P�blico e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aprovaram a proposta e n�o levantaram qualquer d�vida sobre a constitucionalidade”, afirma Heleno. De acordo com o vereador, equipe t�cnica da C�mara Municipal tamb�m analisou e aprovou a inclus�o. A Pelo � assinada por 14 vereadores.
A extens�o do crit�rio de contrata��o para terceirizados � um dos diferenciais da lei municipal em rela��o � estadual. Al�m de banir pessoas condenadas de cargos de chefia e dire��o, como prev� a norma estadual, a Ficha Limpa de BH ampliar� a proibi��o para assessores da C�mara e da PBH e terceirizados. Se aprovada, a regra ser� retroativa, sendo obrigat�ria a demiss�o de atual ficha-suja. Assim como prev� o decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) no m�s passado, os servidores contratados pela prefeitura e C�mara dever�o assinar documento em que se declaram “ficha limpa”. Propostas de emenda � lei org�nica n�o dependem da san��o do prefeito, basta a promulga��o pelo diretor da Casa, vereador L�o Burgu�s (PSDB), um dos autores do projeto.
Painel
A estreia da transmiss�o de v�deos, um dos aplicativos do novo painel eletr�nico da C�mara Municipal, durante as reuni�es ordin�rias, foi novamente adiada e tamb�m ficou para hoje. Segundo a assessoria da Casa, houve problema t�cnico de compatibilidade entre os sistemas do aparelho e do Legislativo. A ideia � que os vereadores possam exibir v�deos sobre o que est�o falando no pinga-fogo. A novidade sair� mais cara � C�mara: o aluguel do aparelho custa R$ 23,4 mil, tr�s vezes mais do que o antigo, que custava R$ 8 mil.
Recurso negado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou nessa quinta-feira recurso da defesa do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) para que ele fosse liberado da Lei da Ficha Limpa e pudesse tomar posse como senador. Mesmo barrado pela lei, Barbalho obteve 1.799.762 votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado. O peemedebista ainda pode recorrer ao plen�rio do Supremo e, na pr�tica, o entendimento do ministro apenas adia uma posi��o definitiva sobre a situa��o de Barbalho. A defesa do ex-deputado se baseou na decis�o de mar�o, que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa para as elei��es de 2010. Em seu voto, Barbosa explicou que j� houve julgamento definitivo sobre o caso no plen�rio do STF e que n�o cabe a um ministro rever a decis�o do colegiado.