Vereadores aprovam Ficha Limpa em BH

Com 29 votos a favor, vereadores presentes � sess�o plen�ria desta quinta-feira na C�mara Municipal de Belo Horizonte aprovaram um substitutivo � Proposta de Emenda � Lei Org�nica (Pelo) 9/2011, que institui a Ficha Limpa na capital. Mais r�gida que a lei semelhante que passou a vigorar em 2010 no �mbito federal, a nova regra pro�be a contrata��o de funcion�rios com condena��o em segunda inst�ncia em processos de abuso de poder econ�mico e pol�tico, contra o patrim�nio e a administra��o p�blica. Essas pessoas n�o podem fazer parte do quadro de funcion�rios contratados ou terceirizados da C�mara e da Prefeitura Municipal.Os atuais funcion�rios que respondem a processos ou que possuem condena��es ser�o julgados por um �rg�o colegiado, que ter� entre os integrantes um representante do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais.

Para ser aprovado, o substitutivo � proposta de emenda � lei org�nica teria que receber pelo 28 votos favor�veis, nenhuma absten��o ou voto contr�rio. Ao todo, 39 parlamentares votaram pela aprova��o do substitutivo, por unanimidade.

A proposta come�a a valer ap�s a promulga��o do presidente da Casa, vereador L�o Burgu�s (PSDB), e n�o precisa passar por san��o do Prefeito M�rcio Lacerda. Nessa ter�a-feira, houve uma tentativa de votar a proposta, mas n�o houve quorum na Casa. No dia 9 de junho, o projeto havia sido aprovado em primeiro turno, ap�s acordo sobre a exig�ncia de Ficha Limpa para funcion�rios terceirizados, ponto que causou pol�mica entre os parlamentares.

Na esfera estadual, a Constitui��o pro�be desde dezembro de 2010,  funcion�rios com ficha suja de serem nomeados para cargos p�blicos no governo. J� na esfera federal, a Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de de uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). Em quase dois anos, o grupo recolheu cerca de 1,6 milh�o de assinaturas de civis, suficientes para a apresenta��o de um projeto de lei de iniciativa popular que proibisse pessoas com condena��es em segunda inst�ncia a disputar as elei��es.

Em 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue na C�mara dos Deputados e come�ou a tramitar. Ap�s receber emendas, foi aprovada na Casa e, em maio, no Senado. Em 4 de junho de 2010, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Por�m, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta n�o valeu para as elei��es do ano passado e est� em discuss�o a validade da regra para a sucess�o de 2012.