E a Lei Ficha Limpa, que fez um ano de vig�ncia, pegou mesmo. E j� est� se alastrando pelo pa�s. Diversos estados e munic�pios est�o aprovando legisla��es semelhantes � nacional para exigir ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados em todas as esferas da administra��o p�blica. A exig�ncia entrou em vigor este ano em Minas Gerais e tamb�m no Mato Grosso do Sul. Na Para�ba, a Lei Ficha Limpa para a administra��o p�blica j� est� valendo desde o ano passado. Em Minas Gerais, pelo menos 13 munic�pios j� aprovaram este ano a exig�ncia de vida pregressa limpa para quem exerce cargo comissionado no servi�o p�blico. Em alguns casos, quando n�o h� iniciativa da C�mara discutir legisla��o semelhante, a pr�pria popula��o est� se organizando para fazer com que a proposta tramite em forma de projeto de iniciativa popular.
Caso de Monte Belo, no Sul de Minas, onde a popula��o come�ou uma campanha para arrecadar assinaturas para a tramita��o de uma projeto de ficha limpa no Legislativo municipal. At� agora, a proposta tem cerca de 140 assinaturas. S�o necess�rias 500. Um dos apoiadores da proposta, o vereador Jos� Aparecido (PR), acredita que se forem colhidas as assinaturas necess�rias seus colegas n�o ter�o como rejeitar a proposta. “A nossa pol�tica anda muito desacreditada. Por isso, essa proposta de exigir ficha limpa para todo mundo que trabalha no servi�o p�blico e para os representantes do povo � muito importante”.
J� em Arax�, no Alto Parana�ba, o prefeito Jeov� Moreira da Costa (PDT) teve de voltar atr�s na decis�o de vetar o projeto de lei da ficha limpa aprovado pela C�mara Municipal depois da press�o da popula��o. M�s passado, o prefeito vetou a proposta que exigia ficha limpa para todos os servidores comissionados da administra��o, alegando inconstitucionalidade. Na semana passada, enviou proposta id�ntica para a C�mara, que, mais uma vez, aprovou o projeto por unanimidade. A autora do primeiro projeto, vereadora L�dia Jord�o (PP), disse que al�m da exig�ncia de que os ocupantes de cargo de confian�a e os comissionados n�o tivessem nenhum tipo de condena��o por decis�o colegiada, a proposta tamb�m proibia o nepotismo na administra��o. “A popula��o reclamou tanto, berrou tanto, que o prefeito teve de voltar atr�s e mandar um projeto praticamente id�ntico ao que a C�mara aprovou. Ele mudou apenas duas frases”, comenta a vereadora.
Em Cla�dio, no Centro-Oeste, a C�mara Municipal est� resistente em aprovar um projeto de ficha limpa, mas a press�o da popula��o tem sido grande e pode ajudar a mudar a situa��o, afirma o vereador Cla�dio Tolentino (PTB). Ele apresentou, no in�cio deste ano legislativo, um projeto exigindo ficha limpa para todos cargos de confian�a e tamb�m os comissionados. “N�o
No final do m�s passado, a Lei Ficha Limpa da C�mara Municipal de Ouro Preto, aprovada por unanimidade, foi sancionada e entrou em vigor. Segundo seu autor, o vereador J�lio Pimenta (PPS), a C�mara da vizinha Mariana pediu c�pia da proposta para colocar o assunto em discuss�o. A lei da cidade exige nome limpo para todos os cargos de confian�a e contratados em todos os escal�es. “� muito importante que essa lei nacional esteja dando resson�ncia em outras c�maras, pois os vereadores n�o t�m como fechar os olhos para o desejo da popula��o de ter cada vez mais rigor e moralidade em todas as esferas do poder p�blico.”
Abrandamento A C�mara Municipal de Belo Horizonte chegou a ensaiar um projeto rigoroso sobre o assunto exigindo ficha limpa para todos os comissionados e tamb�m servidores terceirizados, mas acabou voltando atr�s. Na quarta-feira a proposta dos vereadores da capital foi aprovada em primeiro turno, depois de ter sua vota��o adiada cinco vezes, com o compromisso de ser abrandada na pr�xima vota��o .
Trajet�ria nacional
Origem popular
A Lei Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso ap�s movimentos contra a corrup��o conseguirem reunir mais de 1,6 milh�o de assinaturas a favor da proposta, protocolada na C�mara dos Deputados em setembro de 2009. Na foto acima, manifestantes em favor da lei lavam a rampa do Congresso Nacional.
Recorde
Minas Gerais obteve o maior n�mero de assinaturas em favor da aprova��o da Ficha Limpa. S� no estado foram colhidas 350 mil assinaturas. O Comit� Mineiro da Ficha Limpa faz manifesta��o e colhe assinaturas na Pra�a Sete, Centro de Belo Horizonte.
San��o
Em 4 de junho de 2010, depois da aprova��o do projeto de origem popular no Congresso Nacional, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva sancionou a Lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de pol�ticos condenados pela Justi�a.
Enquadramento
Segundo a lei, fica ineleg�vel, por oito anos a partir da puni��o, o pol�tico condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsifica��o de documento p�blico), lavagem e oculta��o de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Pol�mica
A lei foi alvo de ataques dos candidatos que se sentiram prejudicados pela nova legisla��o. Uma s�rie de recursos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)) que, em se��o em 23 de mar�o de 2011, decidiu que a norma n�o valeu para as elei��es de 2010.
D�vidas
A decis�o do STF deixou uma pergunta sem resposta: afinal, a norma valer� na disputa eleitoral de 2012? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Popular Socialista (PPS) querem que a Justi�a decida, ainda neste ano, se candidatos “fichas-sujas” poder�o participar das pr�ximas elei��es municipais. Para tanto, o partido e a entidade movem duas a��es de constitucionalidade no tribunal, j� encaminhadas � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para an�lise – mas ainda sem prazo para serem julgadas. O objetivo � evitar uma nova “enxurrada” de questionamentos judiciais de candidatos barrados.